Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012886-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.012886-7
Número Único
0012886-63.2017.8.18.0000
Classe Processual
01208 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
28/11/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
28/11/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    28/11/2017 11:29

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • CONFORME A RESOLUÇÃO N°62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA
Movimentações
Data Descrição Documentos
47 01/08/2019 14:56
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
46 28/01/2019 08:36
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Encontra-se apensado ao AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2016.0001.009156-6.

45 28/01/2019 08:33
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/10/2018

    Documento não disponível
44 23/01/2019 09:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO 201600010091566

43 22/01/2019 11:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 22/01/2019 11:45
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
41 21/01/2019 11:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 08/01/2019 13:56
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

APENSADO AO 201600010091566

    Documento não disponível
39 08/01/2019 13:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

38 26/10/2018 16:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
37 24/10/2018 18:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
36 22/10/2018 10:02
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910346639

35 16/10/2018 18:57
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 12/09/2018 12:37
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
33 10/09/2018 09:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
32 26/07/2018 16:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

26/07/2018 15:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

Movimento excluído em 27/07/2018 06:54
Motivo: MOV EQUIVOCADO

30 26/07/2018 10:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 26/07/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018.

    Documento não disponível
28 25/07/2018 13:37
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 28, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 25/07/2018 11:02
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

26 11/06/2018 08:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

25 08/06/2018 12:17
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
24 28/05/2018 11:37
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-06-2018

    Documento não disponível
23 25/05/2018 10:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.06.2018

22 25/05/2018 09:08
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 2

21 22/05/2018 08:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

20 22/05/2018 08:05
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
19 18/04/2018 12:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

5F

18 10/04/2018 17:31
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 10/04/2018 17:30
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 5420/2018

16 06/04/2018 18:48
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°5420/2018

    Documento não disponível
15 06/04/2018 18:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
14 29/01/2018 14:06
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
13 26/01/2018 07:19
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS (EM APENSO)

12 23/01/2018 11:42
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para MPE com autos em anexo

    Documento não disponível
11 22/01/2018 10:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

10 19/01/2018 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/01/2018.

    Documento não disponível
9 18/01/2018 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.358, página Nº 45, de 18/01/2018, com a publicação no dia 19/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 18/01/2018 12:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

7 18/01/2018 12:22
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
6 12/01/2018 11:39
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 11/12/2017 09:38
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201600010091566

Termo de Apensamento

    Documento não disponível
4 29/11/2017 11:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3 28/11/2017 11:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 28/11/2017 11:29
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência

CONFORME A RESOLUÇÃO N°62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
1 28/11/2017 11:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível