Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.013040-0
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.013040-0
- Número Único
- 0013040-81.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
10425DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Rescisão50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral50006DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 27.996.947,33
- Data de Autuação
- 01/12/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 01/12/2017
- Origem
-
-
0812814-11.2017.8.18.0140
Procedimento Comum
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
- Originado
-
-
2018.0001.004284-9
Agravo
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 65 |
24/05/2019 15:58 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
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| 64 |
22/05/2019 11:55 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 63 |
22/05/2019 11:55 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/02/2019 |
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| 62 |
13/12/2018 14:47 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 010974/2018 |
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| 61 |
06/12/2018 16:01 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0010974/2018. |
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| 60 |
06/12/2018 16:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 59 |
04/12/2018 14:04 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 58 |
30/11/2018 10:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 57 |
09/11/2018 14:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 56 |
08/11/2018 13:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 55 |
08/11/2018 13:36 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 54 |
08/11/2018 10:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 53 |
05/11/2018 12:34 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 52 |
05/11/2018 12:32 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 51 |
29/10/2018 19:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 50 |
24/08/2018 15:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 49 |
23/08/2018 08:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível APENSOS AOS AUTOS DO AGRAVO INTERNO PROC. Nº 2018.0001.004284-9 |
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| 48 |
21/08/2018 08:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 47 |
06/08/2018 11:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 15.08.2018 |
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| 46 |
06/08/2018 07:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 45 |
03/08/2018 12:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU APENSOS AOS AUTOS DO PROC. Nº 2018.0001.004284-9 |
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| 44 |
01/08/2018 10:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 1C |
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| 43 |
31/07/2018 20:53 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
20/06/2018 11:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 41 |
20/06/2018 10:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível apensos aos autos do proc. nº 2018.0001.004284-9 |
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| 40 |
11/06/2018 16:53 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 39 |
07/06/2018 11:56 6 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201800010042849 |
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| 38 |
05/06/2018 17:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 37 |
14/05/2018 07:47 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 36 |
11/05/2018 08:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC. |
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| 35 |
06/04/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado JULGAMENTO em 06/04/2018. |
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| 34 |
05/04/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.408, página Nº 74, de 05/04/2018, com a publicação no dia 06/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 33 |
05/04/2018 09:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
05/04/2018 08:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 31 |
05/04/2018 08:27 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 30 |
07/03/2018 09:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 4C |
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| 29 |
02/03/2018 15:39 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 28 |
02/03/2018 15:39 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 3068/2018 |
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| 27 |
02/03/2018 09:05 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 26 |
02/03/2018 09:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido processo c/ petição |
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| 25 |
23/02/2018 09:55 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Tarcísio Coutinho Nobre. |
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| 24 |
21/02/2018 17:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 23 |
21/02/2018 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 21/02/2018. |
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| 22 |
20/02/2018 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.378, página Nº 94, de 20/02/2018, com a publicação no dia 21/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 21 |
20/02/2018 09:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 20 |
20/02/2018 09:18 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 19 |
15/02/2018 09:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 18 |
07/02/2018 18:17 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 17 |
07/02/2018 18:16 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 1636/2018 |
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| 16 |
05/02/2018 19:13 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 15 |
05/02/2018 19:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 14 |
22/01/2018 10:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.
Movimento excluído em 22/01/2018 10:24 |
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| 12 |
12/12/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado JULGAMENTO em 12/12/2017. |
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| 11 |
11/12/2017 15:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 10 |
11/12/2017 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 98, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 9 |
11/12/2017 09:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
11/12/2017 09:53 7 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso Não conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ |
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| 7 |
06/12/2017 09:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
04/12/2017 19:16 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
04/12/2017 18:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 4 |
01/12/2017 11:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
01/12/2017 09:36 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
01/12/2017 09:31 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 1 |
01/12/2017 09:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 65 |
24/05/2019 15:58 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
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| 64 |
22/05/2019 11:55 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 63 |
22/05/2019 11:55 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/02/2019 |
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| 62 |
13/12/2018 14:47 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 010974/2018 |
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| 61 |
06/12/2018 16:01 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0010974/2018. |
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| 60 |
06/12/2018 16:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 59 |
04/12/2018 14:04 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 58 |
30/11/2018 10:32 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 57 |
09/11/2018 14:28 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 56 |
08/11/2018 13:37 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 55 |
08/11/2018 13:36 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 54 |
08/11/2018 10:45 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 53 |
05/11/2018 12:34 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 52 |
05/11/2018 12:32 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. |
|
| 51 |
29/10/2018 19:02 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 50 |
24/08/2018 15:23 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 49 |
23/08/2018 08:17 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível APENSOS AOS AUTOS DO AGRAVO INTERNO PROC. Nº 2018.0001.004284-9 |
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| 48 |
21/08/2018 08:52 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 47 |
06/08/2018 11:15 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 15.08.2018 |
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| 46 |
06/08/2018 07:59 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 45 |
03/08/2018 12:38 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU APENSOS AOS AUTOS DO PROC. Nº 2018.0001.004284-9 |
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| 44 |
01/08/2018 10:18 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 1C |
|
| 43 |
31/07/2018 20:53 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
20/06/2018 11:51 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 41 |
20/06/2018 10:18 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível apensos aos autos do proc. nº 2018.0001.004284-9 |
|
| 40 |
11/06/2018 16:53 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 39 |
07/06/2018 11:56 6 anos atrás |
> Apensamento Apensado ao processo 201800010042849 |
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| 38 |
05/06/2018 17:51 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 37 |
14/05/2018 07:47 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
|
| 36 |
11/05/2018 08:54 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC. |
|
| 35 |
06/04/2018 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado JULGAMENTO em 06/04/2018. |
|
| 34 |
05/04/2018 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.408, página Nº 74, de 05/04/2018, com a publicação no dia 06/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 33 |
05/04/2018 09:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 32 |
05/04/2018 08:28 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 31 |
05/04/2018 08:27 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 30 |
07/03/2018 09:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 4C |
|
| 29 |
02/03/2018 15:39 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 27 |
02/03/2018 09:05 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| 26 |
02/03/2018 09:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido processo c/ petição |
|
| 25 |
23/02/2018 09:55 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Tarcísio Coutinho Nobre. |
|
| 24 |
21/02/2018 17:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
| 23 |
21/02/2018 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 21/02/2018. |
|
| 22 |
20/02/2018 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.378, página Nº 94, de 20/02/2018, com a publicação no dia 21/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 21 |
20/02/2018 09:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 20 |
20/02/2018 09:18 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 19 |
15/02/2018 09:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 18 |
07/02/2018 18:17 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 15 |
05/02/2018 19:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 14 |
22/01/2018 10:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.
Movimento excluído em 22/01/2018 10:24 |
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| 12 |
12/12/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado JULGAMENTO em 12/12/2017. |
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| 11 |
11/12/2017 15:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 10 |
11/12/2017 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 98, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 9 |
11/12/2017 09:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
11/12/2017 09:53 7 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Não Conhecimento de recurso Não conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ |
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| 7 |
06/12/2017 09:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
04/12/2017 19:16 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
04/12/2017 18:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 4 |
01/12/2017 11:25 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
01/12/2017 09:36 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
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01/12/2017 09:31 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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01/12/2017 09:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
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| 28 |
02/03/2018 15:39 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 3068/2018 |
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| 17 |
07/02/2018 18:16 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 1636/2018 |
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| 16 |
05/02/2018 19:13 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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