Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.013430-2

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.013430-2
Número Único
0013430-51.2017.8.18.0000
Classe Processual
01208 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/12/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
11/03/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/06/2019 12:37

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    12/12/2017 09:05

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • CONFORME A RESOLUÇÃO N°62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    11/03/2020 11:54

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 36.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ANTONIA NEUSA BEZERRA DE ALENCAR ANTAO
Requerido
  • MUNICIPIO DE PIO IX-PI
Advogados
Requerente
  • Edson Vieira Araujo
Movimentações
Data Descrição Documentos
59 12/03/2020 09:41
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO 201700010093890

58 11/03/2020 11:54
4 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 36.

    Documento não disponível
57 09/03/2020 13:26
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
09/03/2020 13:01
5 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/01/2019

Movimento excluído em 09/03/2020 13:02
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

55 09/12/2019 11:10
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010093890

54 06/12/2019 00:00
8 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/12/2019.

    Documento não disponível
53 05/12/2019 18:08
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.809, página Nº 39, de 05/12/2019, com a publicação no dia 06/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 05/12/2019 11:10
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
51 05/12/2019 09:55
8 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

50 30/10/2019 13:12
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 30/10/2019 13:12
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910554950

48 29/10/2019 22:03
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EDSON VIEIRA ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 21/10/2019 13:32
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO 201700010093890

46 18/10/2019 08:56
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
45 18/10/2019 00:08
10 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/10/2019.

    Documento não disponível
44 17/10/2019 13:17
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 48, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 17/10/2019 10:15
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
42 26/08/2019 11:35
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 26/08/2019 11:34
12 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO IX-PI em 26/08/2019.

    Documento não disponível
40 11/07/2019 15:25
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:26, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
39 18/06/2019 09:07
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

CARTA DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
38 13/06/2019 14:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apensado ao 201700010093890

37 13/06/2019 12:37
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
36 12/06/2019 09:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
35 12/06/2019 09:50
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910466916

34 26/04/2019 11:47
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EDSON VIEIRA ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 10/04/2019 10:19
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:09, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
32 09/04/2019 11:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010093890

31 08/04/2019 08:54
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

30 03/04/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/04/2019.

    Documento não disponível
29 02/04/2019 13:45
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.640, página Nº 65, de 02/04/2019, com a publicação no dia 03/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 02/04/2019 11:34
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 26/03/2019 11:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26 26/03/2019 09:03
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIA NEUSA BEZERRA DE ALENCAR ANTAO e não-provido

    Documento não disponível
25 11/03/2019 09:47
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20.03.2019

24 11/03/2019 08:45
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/03/2019, Ordem: 2

23 27/02/2019 11:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 25/02/2019 13:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

21 25/02/2019 13:42
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
20 01/02/2019 10:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 31/01/2019 10:04
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Encontra-se apensado à Apelação 2017.0001.009389-0.

    Documento não disponível
18 31/01/2019 10:03
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO IX-PI em 28/01/2019.

    Documento não disponível
17 12/11/2018 11:04
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:11, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
16 22/10/2018 09:30
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

CARTA DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
15 19/10/2018 16:08
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
14 09/07/2018 12:08
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

CARTA DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
22/02/2018 14:48
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

carta de intimação com autos em anexo

Movimento excluído em 09/07/2018 13:13
Motivo: MOV EQUIVOCADO

23/01/2018 12:31
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

CARTA DE INTIMAÇÃO COM AUTOS EM ANEXO

Movimento excluído em 29/01/2018 09:25
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

11 23/01/2018 11:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

10 23/01/2018 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/01/2018.

    Documento não disponível
9 22/01/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.360, página Nº 48, de 22/01/2018, com a publicação no dia 23/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 19/01/2018 13:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

7 19/01/2018 13:06
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
6 14/12/2017 18:33
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 13/12/2017 16:10
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010093890

    Documento não disponível
4 12/12/2017 11:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3 12/12/2017 09:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 12/12/2017 09:05
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência

CONFORME A RESOLUÇÃO N°62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
1 12/12/2017 09:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível