Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2018.0001.000552-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.000552-0
Número Único
0000552-60.2018.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10894 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Abuso de Poder
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Boletos
  • 8DE 3F6 1133360 R$ 151,99 Liquidado
Data de Autuação
24/01/2018
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
24/01/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/01/2018 09:24

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MARIA DO SOCORRO DA COSTA ARAUJO
Requeridos
  • PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA -PI
  • SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE TERESINA-PI
Advogados
Requerente
  • ABELARDO NETO SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
77 29/01/2020 15:40
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Decisão via SEI para o juizo de origem de acordo com o provimento nº 016/2009.

76 29/01/2020 15:40
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Decisão via SEI para o juizo de origem de acordo com o provimento nº 016/2009.

    Documento não disponível
75 28/01/2020 09:16
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

74 28/01/2020 09:15
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 31/10/2019

    Documento não disponível
73 06/12/2019 13:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
72 28/11/2019 15:50
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
71 18/11/2019 16:28
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910558857

70 18/11/2019 16:28
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910558856

69 13/11/2019 12:07
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
68 08/11/2019 10:38
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ARI RICARDO DA ROCHA GOMES FERREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 08/11/2019 10:38
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ARI RICARDO DA ROCHA GOMES FERREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 20/09/2019 13:24
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
65 17/09/2019 08:28
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
64 12/06/2019 10:00
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

63 11/06/2019 15:09
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

62 11/06/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/06/2019.

    Documento não disponível
61 10/06/2019 15:02
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.686, página Nº 77, de 10/06/2019, com a publicação no dia 11/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 10/06/2019 09:24
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

59 04/06/2019 12:15
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

58 04/06/2019 09:44
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO DA COSTA ARAUJO e provido

    Documento não disponível
57 20/05/2019 11:14
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 29/05/2019 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

56 20/05/2019 08:46
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/05/2019, Ordem: 3

55 16/05/2019 12:58
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 15/05/2019 12:23
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

53 15/05/2019 12:22
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
52 21/03/2019 09:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 13/03/2019 10:38
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 13/03/2019 10:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj c/ apenso nº201800010021410

    Documento não disponível
49 25/01/2019 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/01/2019.

    Documento não disponível
48 24/01/2019 16:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
47 24/01/2019 16:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 24/01/2019 14:22
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.595, página Nº 39, de 24/01/2019, com a publicação no dia 25/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 24/01/2019 11:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 24/01/2019 11:24
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
43 21/01/2019 09:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 12/12/2018 11:16
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 12/12/2018 11:15
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
40 13/08/2018 08:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 06/08/2018 09:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

38 16/07/2018 11:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 25/07/2018.

37 11/07/2018 12:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 11/06/2018 12:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1B

35 29/05/2018 09:07
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 18/05/2018 17:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

33 17/05/2018 10:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 08/05/2018 12:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3C

31 26/04/2018 20:01
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 23/04/2018 14:29
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201800010021410

    Documento não disponível
29 20/03/2018 13:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

28 19/03/2018 08:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 19/03/2018 08:42
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
26 19/03/2018 08:40
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

25 27/02/2018 11:31
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 2797

    Documento não disponível
24 27/02/2018 09:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2B

23 23/02/2018 20:24
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 23/02/2018 20:23
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 2529/2018

21 23/02/2018 17:17
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 002529/2018.

    Documento não disponível
20 22/02/2018 14:30
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
19 19/02/2018 16:11
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
18 15/02/2018 11:18
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PREFEITO POR MEIO PGM

    Documento não disponível
17 08/02/2018 08:26
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEMAR

    Documento não disponível
16 05/02/2018 11:00
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEMAR

15 05/02/2018 10:58
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PREFEITO

14 02/02/2018 14:01
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Cumprimento - Agravados

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 02/02/2018 13:55
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao juiz de origem

    Documento não disponível
12 02/02/2018 12:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 01/02/2018 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 01/02/2018.

    Documento não disponível
10 31/01/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.367, página Nº 86, de 31/01/2018, com a publicação no dia 01/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 31/01/2018 12:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 31/01/2018 12:18
7 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

7 26/01/2018 09:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 25/01/2018 09:28
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 25/01/2018 09:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 24/01/2018 09:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 24/01/2018 09:24
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 24/01/2018 09:22
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 24/01/2018 09:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível