Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.001460-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.001460-0
Número Único
0001460-20.2018.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10229 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Remoção
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 937,00
Boletos
  • E15 B6A 1130052 R$ 209,27 Liquidado
Data de Autuação
08/02/2018
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
08/02/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/02/2018 08:53

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • CRISTIANE MARIA ALCÂNTARA SANTIAGO
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ-SEJUS
  • SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ-PI
Advogados
Requerente
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
73 27/08/2020 08:24
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

72 27/08/2020 08:23
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/02/2020

    Documento não disponível
71 30/07/2020 19:27
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910591394

70 13/02/2020 13:20
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
69 12/02/2020 10:53
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 31/01/2020 14:59
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
67 21/01/2020 08:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
66 20/12/2019 09:31
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 19/12/2019 08:43
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

64 19/12/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2019.

    Documento não disponível
63 18/12/2019 18:15
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 75, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 18/12/2019 11:41
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

61 13/12/2019 10:28
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 13/12/2019 08:29
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

59 12/12/2019 13:32
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de CRISTIANE MARIA ALCÂNTARA SANTIAGO, SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ-PI, SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ-SEJUS e ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
58 03/12/2019 11:07
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 03/12/2019 10:33
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.12.2019

56 03/12/2019 10:20
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2019, Ordem: 4

55 03/12/2019 09:57
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando Pauta na SEJU

54 03/12/2019 09:49
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

53 03/12/2019 09:49
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
52 21/10/2019 11:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 18/10/2019 13:22
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 18/10/2019 13:22
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
49 05/07/2019 15:23
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
48 05/07/2019 15:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201800010040993

47 05/07/2019 11:19
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

46 05/07/2019 11:19
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
45 03/07/2019 08:34
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 01/07/2019 14:19
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 01/07/2019 14:19
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
42 19/12/2018 08:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
41 26/10/2018 17:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apenso o agravo interno 201800010040993 ( acordão)

40 26/10/2018 10:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 23/10/2018 11:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

38 23/10/2018 09:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

37 04/10/2018 08:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 20/09/2018 13:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Joaquim Santana

35 19/09/2018 14:42
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 19/09/2018 14:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível para juntar petição no apenso

33 18/09/2018 15:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido do gabinete

32 17/09/2018 15:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

31 14/09/2018 10:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 11/09/2018 12:30
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 29/05/2018 14:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

28 29/05/2018 11:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 29/05/2018 10:15
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

26 28/05/2018 20:44
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 28/05/2018 20:44
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 6546/2018

24 04/05/2018 13:21
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201800010040993

    Documento não disponível
23 27/04/2018 18:13
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 006546/2018.

    Documento não disponível
22 26/04/2018 15:23
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
21 25/04/2018 19:07
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

defesa protocolo nº 5998/2018

20 16/04/2018 18:21
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N°5998/2018

    Documento não disponível
19 16/04/2018 18:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
18 09/03/2018 11:01
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido

    Documento não disponível
17 02/03/2018 10:57
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido Sec. de Justiça

    Documento não disponível
16 28/02/2018 17:12
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE COM OS AUTOS

15 28/02/2018 11:07
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC DE JUSTIÇA

14 26/02/2018 11:08
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de Remessa PGE

    Documento não disponível
13 26/02/2018 11:05
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Notif. e Cump. Liminar (SEJUS)

    Documento não disponível
12 21/02/2018 15:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

11 21/02/2018 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/02/2018.

    Documento não disponível
10 20/02/2018 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.378, página Nº 98, de 20/02/2018, com a publicação no dia 21/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

9 20/02/2018 11:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 20/02/2018 11:10
7 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

Liminar deferida.

7 16/02/2018 09:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

6 15/02/2018 08:41
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 15/02/2018 08:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 08/02/2018 09:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 08/02/2018 08:53
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 08/02/2018 08:51
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 08/02/2018 08:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível