Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2018.0001.002163-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.002163-9
Número Único
0002163-48.2018.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10075 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Energia Elétrica
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Data de Autuação
28/02/2018
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
28/02/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/02/2018 11:20

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • EDILSON HIGINO DE VASCONCELOS
Advogados
Requerente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Requerido
  • ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS
Movimentações
Data Descrição Documentos
69 02/09/2021 09:48
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
68 20/08/2021 08:36
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial (Provimento nº 016/2009)

67 20/08/2021 08:34
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/08/2021

    Documento não disponível
66 18/08/2021 11:06
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910663297

65 02/08/2021 11:37
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA PORTELA TEIXEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 02/07/2021 09:06
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

CONFIRMAÇÃO DA INTIMAÇÃO PGE

    Documento não disponível
63 25/06/2021 11:55
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
62 30/04/2021 11:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 13/04/2021 10:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

60 10/03/2021 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/03/2021.

    Documento não disponível
59 09/03/2021 18:11
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.091, página Nº 43, de 09/03/2021, com a publicação no dia 10/03/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 01/03/2021 15:07
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

57 11/02/2021 13:17
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
56 05/02/2021 08:28
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
55 04/02/2021 11:46
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/02/2021, Ordem: 2

54 13/01/2021 09:18
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13/01/2021 09:15
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 13/01/2021 09:17
Motivo: MOVIMENTO INCOMPLETO

52 11/01/2021 10:17
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 11/01/2021 10:15
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
DA PGJ COM PARECER

50 11/01/2021 10:15
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
49 23/10/2020 08:29
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
48 23/10/2020 08:27
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 26/08/2020 16:25
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

46 13/07/2020 16:04
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
45 30/01/2020 09:07
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 21/01/2020 10:39
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 21/01/2020 10:38
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EDILSON HIGINO DE VASCONCELOS em 21/01/2020.

    Documento não disponível
42 16/09/2019 07:36
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

41 16/09/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/09/2019.

    Documento não disponível
40 13/09/2019 14:25
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.752, página Nº 63, de 13/09/2019, com a publicação no dia 16/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 13/09/2019 13:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

38 12/09/2019 12:59
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
37 10/09/2019 10:16
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 05/09/2019 12:04
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 05/09/2019 12:04
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
34 22/08/2019 15:03
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910514194

33 02/08/2019 13:12
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
32 01/08/2019 12:49
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 29/07/2019 09:15
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
30 19/07/2019 09:15
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
29 18/07/2019 09:56
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201800010041389

28 17/07/2019 09:37
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

27 15/07/2019 10:25
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26 02/07/2019 09:22
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.07.2019

25 02/07/2019 07:53
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 01/07/2019 14:30
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

Para inclusão em pauta do Agravo Interno nº 2018.0001.004138-9 (em apenso)

23 04/02/2019 11:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 31/01/2019 11:48
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 23/10/2018 16:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201800010041389

20 23/10/2018 14:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com despacho publicado.

19 04/07/2018 07:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 03/07/2018 11:28
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 26/06/2018 12:37
6 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201800010041389

    Documento não disponível
16 24/04/2018 18:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
15 16/04/2018 08:28
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de recebimento dos autos

    Documento não disponível
14 13/04/2018 08:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
13 10/04/2018 13:40
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para juiz de origem

    Documento não disponível
12 03/04/2018 15:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

11 02/04/2018 07:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 02/04/2018 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 02/04/2018.

    Documento não disponível
9 28/03/2018 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.404, página Nº 77, de 28/03/2018, com a publicação no dia 02/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 28/03/2018 12:41
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

7 06/03/2018 09:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 01/03/2018 18:20
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 01/03/2018 18:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

4 28/02/2018 13:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 28/02/2018 11:20
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 28/02/2018 11:03
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 28/02/2018 11:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível