Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 97.000655-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
97.000655-1
Número Único
0000655-05.1997.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10295 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 20,00
Data de Entrada
13/06/1997
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
28/10/2008
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    29/07/1997 11:00

    • Des. João Batista Machado
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    28/10/2008 08:02

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • Conforme Ordem de Serviço nº 19/08-GP de 15/10/08, às fls. 291 dos presentes autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/09/1998 09:00

    • Des. João Batista Machado
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    13/06/1997 12:07

    • Des. João Batista Machado
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    09/03/1999 09:00

    • Des. Augusto Falcão
    • Presidência
  • Distribuição por Transferência

    08/12/2003 11:55

    • Des. José Soares de Albuquerque
    • Presidência
  • Distribuição por Sorteio

    05/09/2007 11:53

    • Des. Osíris Neves Melo Filho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Transferência

    03/06/2002 10:16

    • Des. João Menezes da Silva
    • Presidência
  • Distribuição por Transferência

    03/06/2000 11:04

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • Presidência
Processos Relacionados
Origem
  • 0
    XX
    - Teresina

Originado
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • Eneas Martins de Castro Nogueira
Impetrados
  • Exmo. Sr. Governador do Estado do Piaui
  • Exmo. Sr. Secretario de Saude do Estado do Piaui
Advogados
Impetrantes
  • Francisco de Sales e Silva Palha Dias
  • MILTON JOSE ROCHA DE CARVALHO
  • William Palha Dias
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 29/07/1997 00:00

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Eneas Martins de Castro Nogueira

Advogados

Agravante
  • Maria de Lourdes Terto Madeira
Agravados
  • Francisco de Sales e Silva Palha Dias
  • MILTON JOSE ROCHA DE CARVALHO
  • William Palha Dias
2 - Embargos de Declaração - 15/09/1998 00:00

Partes

Impetrante
  • Eneas Martins de Castro Nogueira
Impetrados
  • Exmo. Sr. Governador do Estado do Piaui
  • Exmo. Sr. Secretario de Saude do Estado do Piaui

Advogados

Impetrantes
  • Francisco de Sales e Silva Palha Dias
  • MILTON JOSE ROCHA DE CARVALHO
  • William Palha Dias
3 - Recurso Extraordinário - 09/03/1999 00:00

Partes

Impetrante
  • Eneas Martins de Castro Nogueira
Impetrados
  • Exmo. Sr. Governador do Estado do Piaui
  • Exmo. Sr. Secretario de Saude do Estado do Piaui

Advogados

Impetrantes
  • Francisco de Sales e Silva Palha Dias
  • MILTON JOSE ROCHA DE CARVALHO
  • William Palha Dias
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
189 24/04/2018 12:20
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
188 24/04/2018 10:17
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
187 03/04/2018 17:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

03/04/2018 11:10
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

Movimento excluído em 24/04/2018 10:14
Motivo: ERRO MATERIAL

185 02/04/2018 09:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

184 26/03/2018 12:34
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
183 26/03/2018 12:28
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Formalizado autos de PRECATÓRIO sob nº 2017.0001.007161-4

    Documento não disponível
182 20/06/2017 12:40
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Ofício Requisitório n° 003/2017 recebido no Setor de Precatório com as cópias

    Documento não disponível
181 19/06/2017 15:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

19/06/2017 15:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

Movimento excluído em 20/06/2017 07:28
Motivo: ERRADO

179 19/06/2017 07:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

178 14/06/2017 13:26
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

acompanhado de 03 (três) vias do Ofício Requisitório n° 003/2017, para o Relator assinar

    Documento não disponível
177 14/06/2017 13:24
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Ofício Requisitório n° 003/2017

    Documento não disponível
176 06/02/2017 08:55
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

175 06/02/2017 07:25
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível

174 06/02/2017 07:24
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
173 02/02/2017 12:46
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

172 02/02/2017 12:46
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DA CONTADORIA JUDICIAL

    Documento não disponível
171 18/01/2017 07:45
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DA CONTADORIA JUDICIAL

    Documento não disponível
170 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

169 10/06/2016 08:33
9 anos atrás

Remessa

à Contadoria Judicial

    Documento não disponível
168 24/02/2016 13:25
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

167 18/05/2015 12:07
10 anos atrás

Remessa

à contadoria judicial

    Documento não disponível
166 23/03/2015 09:11
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

165 20/03/2015 11:17
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
164 20/03/2015 09:31
10 anos atrás

Recebimento

Os autos gab Des relator

163 19/03/2015 11:12
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

162 18/03/2015 13:16
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

161 18/03/2015 08:27
10 anos atrás

Remessa

autos do MS apenso aos Embargos

    Documento não disponível
160 18/03/2015 08:24
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

determina devolução dos autos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
159 12/03/2015 11:16
10 anos atrás

Recebimento

autos do MS c/ embargos

158 12/03/2015 07:53
10 anos atrás

Remessa

ao setor de precatórios do TJ-PI

157 11/03/2015 14:07
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

156 11/03/2015 08:43
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
155 19/02/2015 10:07
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

154 18/02/2015 20:42
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001497

153 13/02/2015 18:31
10 anos atrás

Juntada > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
152 13/02/2015 18:29
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
151 09/02/2015 07:50
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
150 04/02/2015 13:17
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
149 30/01/2015 13:47
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DESPACHO AVULSO.

148 30/01/2015 12:20
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
147 11/04/2014 13:39
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Paulo Germano Martins

    Documento não disponível
146 10/04/2014 07:50
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
145 08/04/2014 12:25
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
144 08/04/2014 08:42
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

143 07/04/2014 12:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
142 01/04/2014 11:24
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

141 31/03/2014 12:39
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

140 31/03/2014 12:39
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
139 22/11/2011 13:04
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

138 05/09/2011 13:22
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

137 15/07/2009 11:36
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

136 14/07/2009 13:10
16 anos atrás

Remessa

À SEJU

135 14/07/2009 13:09
16 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

3ª e última parte do Acórdão

134 14/07/2009 13:08
16 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

2ª parte do Acórdão

14/07/2009 13:04
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 14/07/2009 13:06

14/07/2009 13:04
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 14/07/2009 13:06

133 14/07/2009 13:02
16 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

1ª parte do Acórdão

132 08/06/2009 11:17
16 anos atrás

Remessa

ao relator para lavrar acordão

131 05/06/2009 13:41
16 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
130 13/05/2009 12:40
16 anos atrás

Remessa

à SEJU (junto com os embargos a execução.

129 15/04/2009 10:55
16 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

128 13/04/2009 09:00
16 anos atrás

Remessa

à distribuição, com termo de desentranhamento

127 08/04/2009 12:01
16 anos atrás

Expedição de documento

TERMO DE DESENTRANHAMENTO

    Documento não disponível
126 08/04/2009 10:55
16 anos atrás

Remessa

a sescar civel

125 03/04/2009 12:47
16 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
124 30/03/2009 11:41
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/04/2009, Ordem: 8

123 11/03/2009 08:48
16 anos atrás

Remessa

A SEJU

122 10/03/2009 12:39
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
121 10/02/2009 08:30
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

120 19/01/2009 08:25
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

119 19/01/2009 08:25
17 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DO PGJ

    Documento não disponível
118 15/12/2008 08:18
17 anos atrás

Remessa

117 11/12/2008 13:11
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
116 10/12/2008 11:16
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

115 09/12/2008 09:08
17 anos atrás

Remessa

a sescar civel

114 05/12/2008 14:02
17 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
113 01/12/2008 10:24
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2008, Ordem: 7

112 01/12/2008 09:01
17 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
21/11/2008 12:41
17 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 01/12/2008 09:37

110 14/11/2008 09:24
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/11/2008, Ordem: 7

109 13/11/2008 07:53
17 anos atrás

Remessa

A SEJU

108 12/11/2008 09:39
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
107 28/10/2008 12:28
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

106 28/10/2008 12:28
17 anos atrás

Expedição de documento

de distribuição.

    Documento não disponível
105 28/10/2008 09:20
17 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

104 28/10/2008 08:02
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

103 24/10/2008 10:13
17 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
17/10/2008 12:33
17 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 24/10/2008 09:40

102 17/10/2008 10:30
17 anos atrás

Remessa

á SESCAR CÍVEL para fazer remessa à distribuição.

    Documento não disponível
101 25/07/2008 08:09
17 anos atrás

Remessa

A SEJU

100 24/07/2008 12:50
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível

    Documento não disponível
99 23/07/2008 10:48
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

98 21/07/2008 12:00
17 anos atrás

DEVOLVIDO

da advogada Dra.Mireille e Silva Palha Dias
com petição.

    Documento não disponível
97 15/07/2008 11:04
17 anos atrás

Entrega em carga/vista

DRA MEIRELLE PALHA DIAS

    Documento não disponível
96 15/07/2008 08:48
17 anos atrás

DEVOLVIDO

da Procuradora do Estado Dra.Claudia Virginia de Santana Ribeiro com petição em 14/07/2008

    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 09/07/2008 14:17
17 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra Cláudia Virginia.

    Documento não disponível
94 08/07/2008 13:26
17 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

de publicação de aviso de intimação.

    Documento não disponível
93 04/07/2008 13:09
17 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO PARA PARTES

    Documento não disponível
92 02/07/2008 13:46
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível

    Documento não disponível
91 01/07/2008 08:58
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

90 25/06/2008 13:34
17 anos atrás

DEVOLVIDO

da contadoria com calculos

89 20/05/2008 12:48
17 anos atrás

Remessa

CONTADORIA JUDICIAL

    Documento não disponível
88 06/05/2008 12:35
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar cível

    Documento não disponível
87 28/04/2008 11:50
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

86 17/04/2008 17:25
17 anos atrás

DEVOLVIDO

DO ADV COM IMPUGNAÇÃO AOS EMB. EXECUÇÃO

    Documento não disponível
85 10/04/2008 12:58
17 anos atrás

Remessa

vistas ao advogado dra.mirelle

84 10/04/2008 12:56
17 anos atrás

Expedição de documento

publicação de aviso

    Documento não disponível
83 03/04/2008 14:24
17 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO PARA IMPETRANTE

    Documento não disponível
82 19/03/2008 11:44
18 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar cível

    Documento não disponível
81 12/03/2008 06:25
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

80 27/02/2008 16:07
18 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
79 18/12/2007 15:08
18 anos atrás

DEVOLVIDO

Adv. com Emb. Execução

78 05/12/2007 00:00
18 anos atrás

Entrega em carga/vista

CLAUDIA ELITA

77 28/11/2007 00:00
18 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

MAND. DE CITACAO.

76 08/11/2007 00:00
18 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AO ESTADO-PI.

75 03/10/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

74 06/09/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 06/09/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa

72 05/09/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

Despacho de fls.224 datado de 27/08/2007 do Des. Presidente Luiz Fortes do Rego.

71 29/08/2007 00:00
18 anos atrás

Volta da Presidencia do TJ

70 14/08/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE PETICAO E COPIAS.

69 26/07/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Advogado

68 19/03/2007 00:00
19 anos atrás

Entrega em carga/vista

67 16/03/2007 00:00
19 anos atrás

Expedição de documento

AO IMPETRANTE.

66 14/03/2007 00:00
19 anos atrás

Volta da Presidencia do TJ

65 05/03/2007 00:00
19 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE PETICAO E SUBSTABELECIMENTO.

64 23/02/2007 00:00
19 anos atrás

Expedição de documento

DE CHEGADA DO STF.

63 22/02/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do STF

62 08/12/2003 00:00
22 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS

61 03/06/2002 00:00
24 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS

60 22/11/2000 00:00
25 anos atrás

Remessa

59 03/06/2000 00:00
26 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS

58 14/07/1999 00:00
27 anos atrás

Volta do Advogado

57 08/07/1999 00:00
27 anos atrás

Entrega em carga/vista

56 07/06/1999 00:00
27 anos atrás

Volta do Advogado

55 26/05/1999 00:00
27 anos atrás

Entrega em carga/vista

54 13/05/1999 00:00
27 anos atrás

Expedição de documento

denegacao de recurso extraordinario.

53 12/05/1999 00:00
27 anos atrás

Volta da Presidencia do TJ

52 24/03/1999 00:00
27 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

51 24/03/1999 00:00
27 anos atrás

Juntada > Petição

50 22/03/1999 00:00
27 anos atrás

Volta do Advogado

48 17/03/1999 00:00
27 anos atrás

Entrega em carga/vista

49 09/03/1999 00:00
27 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

47 08/03/1999 00:00
27 anos atrás

Volta do Advogado

46 14/01/1999 00:00
27 anos atrás

Entrega em carga/vista

tem recurso para juntar.quand o Advogado devilver os autos

45 05/01/1999 00:00
28 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

44 04/01/1999 00:00
28 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Publicado acordao

Publicado no DJ 3953

43 16/12/1998 00:00
28 anos atrás

Volta do Relator com acordao lavrado.

42 18/09/1998 00:00
28 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

Concluso ao Relator para lavrar acordao

41 17/09/1998 00:00
28 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Por votacao unanime, rejeitaram os embargos declaratorios.

40 15/09/1998 00:00
28 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 15/09/1998 00:00
28 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada dos Embargos de Declaracao.

38 15/09/1998 00:00
28 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

37 03/09/1998 00:00
28 anos atrás

Remessa

36 02/09/1998 00:00
28 anos atrás

Publicado acordao

DJ 3879

35 26/08/1998 00:00
28 anos atrás

Volta da PGJ com acordao assinado

34 25/08/1998 00:00
28 anos atrás

Remessa

33 24/08/1998 00:00
28 anos atrás

Volta do Relator com acordao lavrado.

32 27/02/1998 00:00
28 anos atrás

Conclusão

Concluso ao Relator para lavrar acordao

31 19/02/1998 00:00
28 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Por votacao unanime, concederam a seguranca impetrada, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justica.

30 12/02/1998 00:00
28 anos atrás

PAUTADO

28 16/01/1998 00:00
29 anos atrás

Remessa

29 06/01/1998 00:00
29 anos atrás

Remessa

27 30/12/1997 00:00
29 anos atrás

Volta do Revisor

26 30/12/1997 00:00
29 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

25 23/12/1997 00:00
29 anos atrás

Expedição de documento

Intimacao.

24 23/12/1997 00:00
29 anos atrás
1.Agravo Regimental

Volta do Relator

23 17/12/1997 00:00
29 anos atrás

Conclusão

certificado que a parte intimada nao se manifestou.

21 16/12/1997 00:00
29 anos atrás

Juntada > Petição

20 24/11/1997 00:00
29 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 17/11/1997 00:00
29 anos atrás

Volta do Relator

18 11/11/1997 00:00
29 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 06/11/1997 00:00
29 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

16 23/09/1997 00:00
29 anos atrás

Remessa

15 18/09/1997 00:00
29 anos atrás

Volta do Relator

14 18/09/1997 00:00
29 anos atrás

Expedição de documento

intimando o agravante.

13 16/09/1997 00:00
29 anos atrás

Volta do Relator

12 19/08/1997 00:00
29 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 19/08/1997 00:00
29 anos atrás

Volta do Relator

em 190897 voltou do relator para juntada de informa coes.

10 19/08/1997 00:00
29 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

9 01/08/1997 00:00
29 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 29/07/1997 00:00
29 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

7 02/07/1997 00:00
29 anos atrás

Expedição de documento

Intimando o Impetrante.

6 02/07/1997 00:00
29 anos atrás

Expedição de documento

Aos Impetrados.

5 02/07/1997 00:00
29 anos atrás

Volta do Relator

4 18/06/1997 00:00
29 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 16/06/1997 00:00
29 anos atrás

Remessa

2 13/06/1997 00:00
29 anos atrás

Distribuição

1 13/06/1997 00:00
29 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
189 24/04/2018 12:20
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
188 24/04/2018 10:17
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
187 03/04/2018 17:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

03/04/2018 11:10
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

Movimento excluído em 24/04/2018 10:14
Motivo: ERRO MATERIAL

185 02/04/2018 09:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

184 26/03/2018 12:34
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
183 26/03/2018 12:28
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Formalizado autos de PRECATÓRIO sob nº 2017.0001.007161-4

    Documento não disponível
182 20/06/2017 12:40
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Ofício

Ofício Requisitório n° 003/2017 recebido no Setor de Precatório com as cópias

    Documento não disponível
181 19/06/2017 15:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

19/06/2017 15:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

Movimento excluído em 20/06/2017 07:28
Motivo: ERRADO

179 19/06/2017 07:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

178 14/06/2017 13:26
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

acompanhado de 03 (três) vias do Ofício Requisitório n° 003/2017, para o Relator assinar

    Documento não disponível
177 14/06/2017 13:24
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Ofício Requisitório n° 003/2017

    Documento não disponível
176 06/02/2017 08:55
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

175 06/02/2017 07:25
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

174 06/02/2017 07:24
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
173 02/02/2017 12:46
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

172 02/02/2017 12:46
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DA CONTADORIA JUDICIAL

    Documento não disponível
171 18/01/2017 07:45
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DA CONTADORIA JUDICIAL

    Documento não disponível
170 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

169 10/06/2016 08:33
9 anos atrás

> Remessa

à Contadoria Judicial

    Documento não disponível
168 24/02/2016 13:25
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

167 18/05/2015 12:07
10 anos atrás

> Remessa

à contadoria judicial

    Documento não disponível
166 23/03/2015 09:11
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

165 20/03/2015 11:17
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
164 20/03/2015 09:31
10 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab Des relator

163 19/03/2015 11:12
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

162 18/03/2015 13:16
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

161 18/03/2015 08:27
10 anos atrás

> Remessa

autos do MS apenso aos Embargos

    Documento não disponível
160 18/03/2015 08:24
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

determina devolução dos autos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
159 12/03/2015 11:16
10 anos atrás

> Recebimento

autos do MS c/ embargos

158 12/03/2015 07:53
10 anos atrás

> Remessa

ao setor de precatórios do TJ-PI

157 11/03/2015 14:07
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

156 11/03/2015 08:43
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
155 19/02/2015 10:07
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

154 18/02/2015 20:42
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001497

153 13/02/2015 18:31
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
152 13/02/2015 18:29
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
151 09/02/2015 07:50
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
150 04/02/2015 13:17
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
149 30/01/2015 13:47
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DESPACHO AVULSO.

148 30/01/2015 12:20
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
147 11/04/2014 13:39
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Paulo Germano Martins

    Documento não disponível
146 10/04/2014 07:50
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
145 08/04/2014 12:25
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
144 08/04/2014 08:42
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

143 07/04/2014 12:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
142 01/04/2014 11:24
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

141 31/03/2014 12:39
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

140 31/03/2014 12:39
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
139 22/11/2011 13:04
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

138 05/09/2011 13:22
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

137 15/07/2009 11:36
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

136 14/07/2009 13:10
16 anos atrás

> Remessa

À SEJU

135 14/07/2009 13:09
16 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

3ª e última parte do Acórdão

134 14/07/2009 13:08
16 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

2ª parte do Acórdão

14/07/2009 13:04
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 14/07/2009 13:06

14/07/2009 13:04
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 14/07/2009 13:06

133 14/07/2009 13:02
16 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

1ª parte do Acórdão

132 08/06/2009 11:17
16 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acordão

130 13/05/2009 12:40
16 anos atrás

> Remessa

à SEJU (junto com os embargos a execução.

129 15/04/2009 10:55
16 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

128 13/04/2009 09:00
16 anos atrás

> Remessa

à distribuição, com termo de desentranhamento

127 08/04/2009 12:01
16 anos atrás

> Expedição de documento

TERMO DE DESENTRANHAMENTO

    Documento não disponível
126 08/04/2009 10:55
16 anos atrás

> Remessa

a sescar civel

125 03/04/2009 12:47
16 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
124 30/03/2009 11:41
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/04/2009, Ordem: 8

123 11/03/2009 08:48
16 anos atrás

> Remessa

A SEJU

122 10/03/2009 12:39
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
121 10/02/2009 08:30
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

120 19/01/2009 08:25
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

119 19/01/2009 08:25
17 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DO PGJ

    Documento não disponível
118 15/12/2008 08:18
17 anos atrás

> Remessa

117 11/12/2008 13:11
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
116 10/12/2008 11:16
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

115 09/12/2008 09:08
17 anos atrás

> Remessa

a sescar civel

113 01/12/2008 10:24
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2008, Ordem: 7

112 01/12/2008 09:01
17 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
21/11/2008 12:41
17 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 01/12/2008 09:37

110 14/11/2008 09:24
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/11/2008, Ordem: 7

109 13/11/2008 07:53
17 anos atrás

> Remessa

A SEJU

108 12/11/2008 09:39
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
107 28/10/2008 12:28
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

106 28/10/2008 12:28
17 anos atrás

> Expedição de documento

de distribuição.

    Documento não disponível
105 28/10/2008 09:20
17 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

104 28/10/2008 08:02
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

103 24/10/2008 10:13
17 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
17/10/2008 12:33
17 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 24/10/2008 09:40

102 17/10/2008 10:30
17 anos atrás

> Remessa

á SESCAR CÍVEL para fazer remessa à distribuição.

    Documento não disponível
101 25/07/2008 08:09
17 anos atrás

> Remessa

A SEJU

100 24/07/2008 12:50
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível

    Documento não disponível
99 23/07/2008 10:48
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

98 21/07/2008 12:00
17 anos atrás

DEVOLVIDO

da advogada Dra.Mireille e Silva Palha Dias
com petição.

    Documento não disponível
97 15/07/2008 11:04
17 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DRA MEIRELLE PALHA DIAS

    Documento não disponível
96 15/07/2008 08:48
17 anos atrás

DEVOLVIDO

da Procuradora do Estado Dra.Claudia Virginia de Santana Ribeiro com petição em 14/07/2008

    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 09/07/2008 14:17
17 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra Cláudia Virginia.

    Documento não disponível
93 04/07/2008 13:09
17 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO PARA PARTES

    Documento não disponível
92 02/07/2008 13:46
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível

    Documento não disponível
91 01/07/2008 08:58
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

90 25/06/2008 13:34
17 anos atrás

DEVOLVIDO

da contadoria com calculos

89 20/05/2008 12:48
17 anos atrás

> Remessa

CONTADORIA JUDICIAL

    Documento não disponível
88 06/05/2008 12:35
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar cível

    Documento não disponível
87 28/04/2008 11:50
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

86 17/04/2008 17:25
17 anos atrás

DEVOLVIDO

DO ADV COM IMPUGNAÇÃO AOS EMB. EXECUÇÃO

    Documento não disponível
85 10/04/2008 12:58
17 anos atrás

> Remessa

vistas ao advogado dra.mirelle

84 10/04/2008 12:56
17 anos atrás

> Expedição de documento

publicação de aviso

    Documento não disponível
83 03/04/2008 14:24
17 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO PARA IMPETRANTE

    Documento não disponível
82 19/03/2008 11:44
18 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar cível

    Documento não disponível
81 12/03/2008 06:25
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

80 27/02/2008 16:07
18 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
79 18/12/2007 15:08
18 anos atrás

DEVOLVIDO

Adv. com Emb. Execução

78 05/12/2007 00:00
18 anos atrás

> Entrega em carga/vista

CLAUDIA ELITA

77 28/11/2007 00:00
18 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

MAND. DE CITACAO.

76 08/11/2007 00:00
18 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AO ESTADO-PI.

75 03/10/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

74 06/09/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 06/09/2007 00:00
18 anos atrás

> Remessa

72 05/09/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

Despacho de fls.224 datado de 27/08/2007 do Des. Presidente Luiz Fortes do Rego.

71 29/08/2007 00:00
18 anos atrás

Volta da Presidencia do TJ

70 14/08/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE PETICAO E COPIAS.

69 26/07/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Advogado

68 19/03/2007 00:00
19 anos atrás

> Entrega em carga/vista

67 16/03/2007 00:00
19 anos atrás

> Expedição de documento

AO IMPETRANTE.

66 14/03/2007 00:00
19 anos atrás

Volta da Presidencia do TJ

65 05/03/2007 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE PETICAO E SUBSTABELECIMENTO.

64 23/02/2007 00:00
19 anos atrás

> Expedição de documento

DE CHEGADA DO STF.

63 22/02/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do STF

60 22/11/2000 00:00
25 anos atrás

> Remessa

58 14/07/1999 00:00
27 anos atrás

Volta do Advogado

57 08/07/1999 00:00
27 anos atrás

> Entrega em carga/vista

56 07/06/1999 00:00
27 anos atrás

Volta do Advogado

55 26/05/1999 00:00
27 anos atrás

> Entrega em carga/vista

54 13/05/1999 00:00
27 anos atrás

> Expedição de documento

denegacao de recurso extraordinario.

53 12/05/1999 00:00
27 anos atrás

Volta da Presidencia do TJ

52 24/03/1999 00:00
27 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

51 24/03/1999 00:00
27 anos atrás

Juntada > > Petição

50 22/03/1999 00:00
27 anos atrás

Volta do Advogado

48 17/03/1999 00:00
27 anos atrás

> Entrega em carga/vista

47 08/03/1999 00:00
27 anos atrás

Volta do Advogado

46 14/01/1999 00:00
27 anos atrás

> Entrega em carga/vista

tem recurso para juntar.quand o Advogado devilver os autos

43 16/12/1998 00:00
28 anos atrás

Volta do Relator com acordao lavrado.

40 15/09/1998 00:00
28 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 15/09/1998 00:00
28 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada dos Embargos de Declaracao.

37 03/09/1998 00:00
28 anos atrás

> Remessa

36 02/09/1998 00:00
28 anos atrás

Publicado acordao

DJ 3879

35 26/08/1998 00:00
28 anos atrás

Volta da PGJ com acordao assinado

34 25/08/1998 00:00
28 anos atrás

> Remessa

33 24/08/1998 00:00
28 anos atrás

Volta do Relator com acordao lavrado.

32 27/02/1998 00:00
28 anos atrás

> Conclusão

Concluso ao Relator para lavrar acordao

31 19/02/1998 00:00
28 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Por votacao unanime, concederam a seguranca impetrada, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justica.

30 12/02/1998 00:00
28 anos atrás

PAUTADO

28 16/01/1998 00:00
29 anos atrás

> Remessa

29 06/01/1998 00:00
29 anos atrás

> Remessa

27 30/12/1997 00:00
29 anos atrás

Volta do Revisor

26 30/12/1997 00:00
29 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

25 23/12/1997 00:00
29 anos atrás

> Expedição de documento

Intimacao.

23 17/12/1997 00:00
29 anos atrás

> Conclusão

certificado que a parte intimada nao se manifestou.

21 16/12/1997 00:00
29 anos atrás

Juntada > > Petição

20 24/11/1997 00:00
29 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 17/11/1997 00:00
29 anos atrás

Volta do Relator

18 11/11/1997 00:00
29 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 06/11/1997 00:00
29 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

16 23/09/1997 00:00
29 anos atrás

> Remessa

15 18/09/1997 00:00
29 anos atrás

Volta do Relator

14 18/09/1997 00:00
29 anos atrás

> Expedição de documento

intimando o agravante.

13 16/09/1997 00:00
29 anos atrás

Volta do Relator

12 19/08/1997 00:00
29 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 19/08/1997 00:00
29 anos atrás

Volta do Relator

em 190897 voltou do relator para juntada de informa coes.

10 19/08/1997 00:00
29 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

7 02/07/1997 00:00
29 anos atrás

> Expedição de documento

Intimando o Impetrante.

6 02/07/1997 00:00
29 anos atrás

> Expedição de documento

Aos Impetrados.

5 02/07/1997 00:00
29 anos atrás

Volta do Relator

4 18/06/1997 00:00
29 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 16/06/1997 00:00
29 anos atrás

> Remessa

2 13/06/1997 00:00
29 anos atrás

> Distribuição

1 13/06/1997 00:00
29 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
24 23/12/1997 00:00
29 anos atrás

Volta do Relator

9 01/08/1997 00:00
29 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 29/07/1997 00:00
29 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
131 05/06/2009 13:41
16 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
114 05/12/2008 14:02
17 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
94 08/07/2008 13:26
17 anos atrás

> Expedição de documento

de publicação de aviso de intimação.

    Documento não disponível
45 05/01/1999 00:00
28 anos atrás

> Remessa

44 04/01/1999 00:00
28 anos atrás

Publicado acordao

Publicado no DJ 3953

42 18/09/1998 00:00
28 anos atrás

> Conclusão

Concluso ao Relator para lavrar acordao

41 17/09/1998 00:00
28 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Por votacao unanime, rejeitaram os embargos declaratorios.

38 15/09/1998 00:00
28 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
62 08/12/2003 00:00
22 anos atrás

PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS

61 03/06/2002 00:00
24 anos atrás

PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS

59 03/06/2000 00:00
26 anos atrás

PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS

49 09/03/1999 00:00
27 anos atrás

Juntada > > Petição