Corregedoria propõe nova organização dos Serviços Notariais e de Registro

O corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Ricardo Gentil, apresentou ao Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí proposta de Projeto de Lei que dispõe sobre a nova organização dos Serviços Notariais e de Registro do Piauí. A matéria foi apresentada durante sessão administrativa ordinária, nesta quinta-feira (23).

Segundo o corregedor, a proposta visa ao ajuste da malha extrajudicial piauiense aos preceitos nacionais vigentes e ao aperfeiçoamento da prestação do serviço à população. “Essa nova organização permitiria, inclusive, o aprimoramento da função fiscalizadora e disciplinar exercida pelo Judiciário,”, comentou o desembargador Ricardo Gentil.

O detalhamento da proposta foi feito, aos desembargadores, pelo magistrado Julio Cesar Garcez, juiz auxiliar da Corregedoria, que ressaltou a necessidade de revisão da regulamentação acerca dos serviços notariais e de registro no Piauí, especialmente após a Resolução nº. 80, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que determina o exame da situação das serventias acumuladas em desconformidade com a popular Lei dos Cartórios (Lei Federal n°. 8.935/94).

“É crucial uma profunda revisão de toda a organização do foro extrajudicial deste Estado, o que vai além da análise de desacumulações de serviços de notas e de registro, devendo também ser feito o exame da viabilidade financeira das unidades cartorárias, levando em conta os critérios populacionais e socioeconômicos de cada localidade”, declarou Julio Cesar Garcez, acrescentando que a proposta também “reflete alterações no cenário atual com vistas a promover uma melhor ordenação da oferta dos serviços extrajudiciais entre os municípios do Estado, já que o modelo existente encontra-se consideravelmente avesso”.

Após a exposição da proposta, o desembargador Francisco Antônio Paes Landim apresentou pedido de vistas. A matéria deve voltar à pauta do Pleno do TJ-PI na próxima sessão administrativa ordinária, prevista para o dia 25 de março.

Trâmite

Pela regulamentação em vigor, caso seja aprovada pelo Pleno, a proposta de Projeto de Lei deve seguir para a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi). Em sendo aprovada pelos deputados estaduais, a matéria deve ser encaminhada ao Palácio de Karnak para sanção governamental.