ANÁLISE ACERCA DA RESPONSABILIDADE AVOENGA NA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E A (IM)POSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL DOS AVÓS

Resumo

O presente trabalho consiste em um estudo acerca da prestação de alimentos que é de suma importância para a preservação e manutenção da vida digna da criança ou adolescente que ainda não é capaz de prover sua própria subsistência. Teve por objetivo analisar a responsabilidade avoenga dentro da obrigação alimentar e revelar os limites dessa obrigação, no que diz respeito à responsabilidade dos avós, bem como comprovar a impossibilidade da prisão civil dos mesmos em caso de inadimplemento.  Para o desenvolvimento da presente pesquisa, em termos metodológicos, utilizou-se o método bibliográfico com levantamento de dados realizados através de livros de doutrina, revistas científicas, jurisprudências e na legislação pátria vigente. A priori, foram explanados os contornos jurídicos referentes a alimentos dentro das relações familiares, por conseguinte foi analisado a obrigação alimentar avoenga, com seus requisitos, características e peculiaridades. Em virtude de tais conceitos, foram apresentadas as possíveis repercussões jurídicas dessa obrigação, evidenciando-se a impossibilidade da prisão civil dos avós por descumprimento de obrigação alimentar, comprovando por intermédio de súmulas, julgados e correntes doutrinárias a solidificação desse posicionamento legal.