As PRERROGATIVAS JURÍDICAS AO COMBATE DAS DESIGUALDADES SOCIAIS

Resumo

A presença das desigualdades sociais gerou impactos marcantes durante a evolução da civilização humana, necessitando, ao passar do tempo, de leis e demais amparos jurídicos com intuito de preservar o bem-estar social. É mister salientar que antes da criação do Estado e, até mesmo da sociedade, já existam teorias de grandes filósofos iluministas sobre a existência das desigualdades sociais e ressaltando a importância de um contrato social regido pela figura do Estado com imposições de regras e sanções para fins de resguardo da ordem, harmonia e igualdade social. Assim, o presente artigo tem como objetivo geral analisar as prerrogativas jurídicas ao combate das desigualdades sociais. Para alcançar tal objetivo adotou-se uma pesquisa de base bibliográfica, notadamente a partir de estudos de Masson (2018); Novelino (2018); Azambuja entre outros que contribuem para o entendimento do tema proposto.