BIODIREITO E PRINCÍPIOS BIOÉTICOS FUNDAMENTAIS

Resumo

 O grande desafio do século XXI será desenvolver uma bioética e um biodireito que resgate e valorize a dignidade da pessoa humana, ao considerá-la como paradigma biomédico humanista. Considerando-se que o genoma humano é patrimônio de toda a humanidade, destaca-se a necessidade de criação de referenciais bioéticos universais que garantam a dignidade, a biossegurança e a vida humana. Discute-se os princípios bioéticos sob o prisma do ordenamento jurídico brasileiro vigente à luz dos princípios fundamentais da bioética e do biodireito. Finalmente, analisa-se os aspectos da Constituição brasileira como compromisso maior dos dilemas bioéticos.