ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

UMA ANÁLISE A PARTIR DOS RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DO PPA 2016-2019

Resumo

Considerando que o Plano Plurianual (PPA) apresenta programas, objetivos e metas a serem alcançados pela Administração Pública, optou-se por realizar pesquisa qualitativa mediante análise documental a fim de investigar como o Enfrentamento à Corrupção na Administração Pública Federal está inserido no PPA 2016-2019. Para tanto, este artigo tomou como base os Relatórios Anuais de Avaliação do PPA 2016-2019 referentes aos anos 2016 a 2019, efetuando a discussão sobre o cumprimento das metas previstas para o quadriênio nos quatro anos do ciclo e sobre os meios de controle e enfrentamento da corrupção. A análise se deu a partir do Programa Temático “Justiça, Cidadania e Segurança Pública” por meio do seu objetivo que trata especificamente “1664: Enfrentar a corrupção na Administração Pública Federal aprimorando os mecanismos de prevenção, detecção e punição, no qual estão contempladas as metas em discussão. Constatou-se alinhamento dessas metas com o proposto no programa, pois as metas encontram-se em andamento adequado, conforme o planejado, no entanto apenas em 2018, em uma das metas foi adotada medidas de gestão, nas demais metas, nenhuma medida foi adotada. Ademais, observou-se medidas de controle, prevenção, detecção, correção e punição ao enfrentamento da corrupção.