LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A DISSEMINAÇÃO DE FAKE NEWS NA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Resumo

 O presente estudo objetiva analisar se a propalação de fake news encontra-se amparada ou não pelo ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de tema atual e bastante relevante em virtude da latente ameaça desse instrumento para as democracias modernas nas quais a rápida divulgação da informação por meio digital possibilita a influência das fake news em processos eleitorais e em outras áreas essenciais. Nesse diapasão, o estudo aborda a contextualização das fake news na sociedade da informação do Século XXI bem como o conceito desse fenômeno. Ademais, explica-se o fundamento constitucional do direito fundamental à liberdade de expressão, investigando-se o seu conceito e analisando-se as suas dimensões objetiva e subjetiva, seu conteúdo e seus limites aplicáveis. Verifica-se também se existe um direito fundamental às notícias lícitas e verdadeiras e se existem fake news toleradas pela Constituição Federal de 1988. Com o propósito de cumprir os fins pretendidos, realiza-se uma investigação doutrinária, legal e jurisprudencial. Como metodologia de estudo, adota-se a pesquisa bibliográfica.