MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NA PROTEÇÃO ANIMAL ATUAÇÃO DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL DA OAB/PI – CÃOZINHO “SALVADOR”

Autores

  • Larissa Marques Barbosa
  • Juliana Castelo Branco Paz da Silva

Resumo

O presente trabalho visa fazer a análise de caso do primeiro mandado de busca e apreensão expedido pelo judiciário piauiense onde um cachorro em situação de maus tratos foi resgatado. Em alusão à inédita decisão proferida pelo magistrado e que contou com a atuação da Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal da OAB/PI, o cãozinho batizado como “Salvador” foi direcionado posteriormente à adoção. Este trabalho também visa analisar aspectos relevantes do instituto procedimental cautelar Mandado de Busca e Apreensão na proteção animal, na medida em que funciona como um eficaz instrumento de proteção dos direitos aos animais para a garantia do direito fundamental assegurado pela Carta Magna de 1988.  

Biografia do Autor

Larissa Marques Barbosa

Ambientalista, Graduada pela Universidade Federal do Piauí e Pós Graduada em Direito Constitucional pela Universidade Estadual do Piauí, Mediadora de Conflitos Extrajudiciais pela OAB/PI, atual Presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal- OAB/PI.

Juliana Castelo Branco Paz da Silva

Advogada, Jornalista e Licenciada em Letras- Inglês e Letras-Espanhol. Professora Adjunto II do Curso de Licenciatura em Letras-Inglês da Universidade Federal do Piauí. Especialista em Língua Inglesa, Direito Processual e Gestão Pública Municipal pela Universidade Estadual do Piauí - UESPI. Mestre em Linguística aplicada pela Universidade Federal de Brasília-UnB. Eleita Conselheira Seccional da OAB-PI para o triênio (2019-2021). Consultora da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais do Conselho Federal da OAB. Representante no Piauí da Associação Brasileira dos Advogados Animalistas-ABRAA. Coordenadora do Coletivo Direito Animal do Brasil e fundadora do núcleo da Sociedade Vegetariana Brasileira-SVB em Teresina-Piauí. Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Direito de Família, Direito Sistêmico, Direito Administrativo, Direitos Humanos, Direito Animal e Direito Ambiental.

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Publicado

2022-07-01

Edição

v. 3 n. 1 (2022): Direito, Justiça e Sociedade no Século XXI

Seção

ARTIGOS