VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI

O CASO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL NOS ANOS DE 2015 e 2016

Resumo

Este artigo enfoca a discussão sobre a violência doméstica e familiar no Município de Floriano – PI pelo empírico da 1ª Vara Criminal do município de Floriano-PI e o desafio das políticas públicas com a finalidade de garantir os direitos das mulheres. A partir da pesquisa realizada, identificou-se o perfil das mulheres vítimas de violência e do homem agressor. Os resultados obtidos com a pesquisa revelam que as mulheres que são partes nos processos, em sua maioria, são pessoas de baixa renda, com pouco grau de instrução e economicamente dependentes. Os homens, por sua vez, também fazem parte da camada mais pobre da população, possuem pouco nível de instrução e são responsáveis pelo sustento da família e a violência ocorre naqueles bairros mais pobres. A discussão e a necessidade de mudanças desde a concepção de ser homem, ser mulher, aos papeis desempenhados e às correlatas relações de poder por restringirem a atuação das mulheres e autonomia própria. O Estado precisa agir mais eficazmente, propor políticas públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher, devendo essas medidas possuírem um caráter libertador, além da expansão, interiorização e o funcionamento dos serviços de atendimento à mulher vítima de violência.