VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

UMA FORMA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER

Resumo

Este artigo tem como finalidade explicar a violência obstétrica: uma forma de violação dos direitos fundamentais da mulher. Será realizada uma verificação geral sobre os principais apontamentos constitucionais que tratam do desenvolvimento dos direitos constitucionais, especialmente aqueles ligados à evolução dos direitos fundamentais da mulher, que ensejou na atual configuração desses direitos, no tocante ao tema deste artigo. Além disso, apresenta-se os aspectos relacionados ao Projeto de lei nº. 7633/14, que traz alguns dispositivos que evidenciam a importância dos direitos relacionados às parturientes, bem como punibilidades para aqueles que infringirem esses direitos. Importante ressaltar que o referido trabalho se utilizou da pesquisa bibliográfica de forma descritiva e explicativa, partindo da análise e pesquisas em artigos científicos e revisão teórica de alguns autores que dialogam sobre o assunto, como: Amorim (2015), Silva (2017) e D’Oliveira (2014). Verificou-se que, com base no estudo realizado, a necessidade de elaboração e efetivação de políticas públicas para as mulheres parturientes, com o objetivo de garantir e proteger os direitos fundamentais desse grupo.