O DIÁLOGO TRANSCONSTITUCIONAL E A DEFESA DO FENÔMENO MIGRATÓRIO SOB A ÉGIDE DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

Em virtude do processo de globalização, as migrações internacionais se tornaram uma tendência mundial. Hoje, a intensificação das desigualdades socioeconômicas, dos conflitos políticos e religiosos e até mesmo dos desastres naturais, impulsiona um intenso fluxo migratório que desafia a capacidade de resolução de conflitos da comunidade internacional. Tendo em vista o caráter global da questão migratória, que resulta no entrelaçamento de vários ordenamentos jurídicos em torno da discussão, o presente artigo pretende apontar como a tese transconstitucionalista de Marcelo Neves, e as pontes transversais que ele preconiza, se revelam como um caminho oportuno para a proteção efetiva dos Direitos Humanos de migrantes e refugiados, apesar de suas limitações.