A GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL AOS SURDOS

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo o estudo dos dispositivos legais que garantem o direito de acesso à justiça e a efetividade da prestação dessa tutela pelo poder judiciário no que tange aos surdos. O direito de acesso à justiça, apesar de ser abordado por várias normas no ordenamento jurídico brasileiro, ainda carece de efetivação plena. Em relação aos surdos, esse óbice se dá principalmente em razão da barreira comunicacional existente entre surdos e ouvintes, haja vista que a língua principal dos surdos não é a língua portuguesa, mas sim a língua brasileira de sinais. Desse modo, os surdos enfrentam dificuldades de acessibilidade aos serviços do judiciário, sendo necessária uma maior preparação para o atendimento desses indivíduos. A metodologia utilizada na construção do presente estudo apoderou-se de uma abordagem qualitativa, com revisão sistemática da literatura, centralizada na análise de normas jurídicas, doutrinas, artigos científicos e periódicos relacionados à problemática apresentada. Após análise bibliográfica, restou clara a importância de adaptação e capacitação do judiciário para atendimento das pessoas surdas, a fim de proporcionar o acesso à justiça e, por conseguinte, a oportunidade dos surdos de pleitearem os demais direitos presentes na legislação constitucional e infraconstitucional.