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Código: CnCCrim1

Descrição: Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Criminais

Glossário: Os processos criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados no 1º Grau no período-base (mês), incluídos os embargos de terceiros. Excluem-se, os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente. Excluem-se, ainda, os processos infracionais.