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Código: CnONCrim2

Descrição: Casos Novos Originários no 2º Grau Não-Criminais

Glossário: Os processos não-criminais originários, que foram protocolizados e interpostos para julgamento no 2º grau, no período-base (mês). Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração, embargos infringentes, bem como os agravos), as cartas precatórias, de ordem e rogatórias recebidas, precatórios judiciais e as Requisições de Pequeno Valor (RPV’s), os recursos aos Tribunais Superiores, os processos em grau de recurso oriundos de instância inferior e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente. Incluem-se os processos infracionais.