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Variável

Código: TBaixNCrim2

Descrição: Total de Processos Baixados no 2º Grau Não-Criminais

Glossário: Os processos não-criminais, originários e em grau de recurso oriundos de instância inferior, que foram baixados no 2º grau no período-base (mês). Consideram-se baixados os processos: a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; b) remetidos para as instâncias superiores ou inferiores; c) arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências, as entregas para carga/vista, os sobrestamentos, as suspensões e os arquivamentos provisórios. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Consideram-se apenas as decisões nas classes processuais compreendidas nas variáveis: a) CnONCrim2º – Casos Novos Originários no 2º Grau nãocriminais e b) CnRNCrim2º – Casos Novos Recursais no 2º Grau não-criminais. Incluem-se os processos infracionais.