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Variável

Código: DecNCrimTR

Descrição: Decisões Terminativas de processo não-criminal na Turma Recursal

Glossário: Todas as decisões não-criminais, colegiadas e monocráticas que põem fim à relação processual na Turma Recursal, excluindo os despachos de mero expediente, as decisões interlocutórias e as decisões de embargos de declaração no período-base (mês). Nas decisões colegiadas considera-se apenas a decisão final proferida no órgão colegiado, ou seja, não se computam os votos de cada magistrado. Havendo mais de uma decisão no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as decisões nas classes processuais compreendidas nas variáveis: a) CnONCrimTR – Casos Novos Originários na Turma Recursal Não-Criminal e b) CnRNCrimTR – Casos Novos Recursais na Turma Recursal Não-Criminal.