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Mapa Litigiosidade, Estadual de 2017

Período:

Código: DecNCrim2

Descrição: Decisões terminativas de processo não-criminal no 2º Grau

Glossário: Todas as decisões não-criminais, colegiadas e monocráticas que põem fim à relação processual no 2º Grau, excluindo os despachos de mero expediente, as decisões interlocutórias e as decisões de embargos de declaração no período-base (semestre). Havendo mais de uma decisão no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Consideram-se apenas as decisões nas classes processuais compreendidas nas variáveis: a) CnONCrim2º – Casos Novos Originários no 2º Grau não-criminais e b) CnRNCrim2º – Casos Novos Recursais no 2º Grau não-criminais. Incluem-se os processos infracionais. Indicadores relacionados: Dec2º.

Município Valor #
TODOS 6298