Mapa Litigiosidade, Estadual de 2017
Período:
Variável
Código: CnOCrimTR
Descrição: Casos Novos Originários nas Turmas Recursais Criminais
Glossário: Os processos criminais originários, que foram protocolizados e interpostos para julgamento nas Turmas Recursais no período-base (semestre). Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias, de ordem e rogatórias recebidas, os recursos destinados aos Tribunais Superiores, os processos em grau de recurso oriundos dos Juizados Especiais e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente. Indicadores relacionados: CnTR.
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