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Mapa Produtividade, Estadual de 2017

Período:

Código: DecCrimTR

Descrição: Decisões Terminativas de processo criminal na Turma Recursal

Glossário: Todas as decisões criminais, colegiadas e monocráticas que põem fim à relação processual na Turma Recursal, excluindo os despachos de mero expediente, as decisões interlocutórias e as decisões de embargos de declaração no período-base (mês). Nas decisões colegiadas considera-se apenas a decisão final proferida no órgão colegiado, ou seja, não se computam os votos de cada magistrado. Havendo mais de uma decisão no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as decisões nas classes processuais compreendidas nas variáveis: a) CnOCrimTR – Casos Novos Originários na Turma Recursal Criminal e b) CnRCrimTR – Casos Novos Recursais na Turma Recursal Criminal.

Magistrado Valor #
3ª Turma Recursal 2