LEI MARIA DA PENHA: UM INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA À MULHER NA CIDADE DE FLORIANO-PI (2006 A 2014)

Resumo

Este trabalho visa estudar a Lei Maria Penha, demonstrando sua relevância no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra à mulher vivenciada na cidade de Floriano-PI. O estudo trata das consequências desta lei na diminuição da violência doméstica no país. Partindo deste pressuposto este trabalho refletirá sobre a aplicabilidade e efetividade da lei no ordenamento jurídico brasileiro, a partir dos órgãos de atendimento e proteção à mulher como a Delegacia de atendimento à mulher, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário da cidade de Floriano. Demonstrando, a partir destes órgãos, a aplicação da lei, dificuldades, impasses e obstáculos enfrentados por eles no combate à violência doméstica nesta cidade. Além disso, este trabalho refletirá a partir da visão das vítimas os motivos que as mantêm nestas relações e os fatores que contribuem para a sua libertação, mostrando que o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher é significativo para resgatar a dignidade e cidadania perdida em meio às cicatrizes da violência. Percebe-se então que a violência doméstica é um problema social e seu estudo é de suma relevância, já que contribuirá para o combate à violência e proteção da mulher.Palavras-chave: Mulher. Vítima. Violência Doméstica. Lei Maria da Penha.