PATERNIDADE SOCIOAFETIVA: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E A NOVA ROUPAGEM PATERNAL
Resumo
O presente artigo tem por escopo demonstrar a relevância da paternidade socioafetiva como instrumento hábil nas novas visões jurídicas familiares. Diante da Constitucionalização do Direito Civil, a família passa de “instituição tradicional sagrada” ligada por laços de sangue, para um novo modelo, centrada na afetividade e garantindo à paternidade uma roupagem constitucional, com a qual se preserva o vínculo criado através do afeto entre os sujeitos dessa relação. Para alcançar os objetivos do trabalho científico foi realizada pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico, elaborada por meio de recursos materiais como livros, revistas, artigos de periódicos, bem como material disponibilizado na internet. Realizada também abordagem envolvendo os Direitos Fundamentais previstos na Constituição de 1988, os quais foram o impulso para os novos paradigmas vivenciados pelo Direito Civil na atualidade. Por fim, buscou-se realçar as mudanças que se observam na atualidade, especialmente nas decisões advindas das Cortes Superiores brasileiras, como forma de dinamização do direito.PALAVRAS-CHAVE: Constitucionalização. Direito Civil. Paternidade. Afetividade.Referências
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