O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO E O ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

A informatização do processo judicial ajudou o Poder Judiciário no exercício da sua precípua função de prestar a tutela jurisdicional. Afinal, o processo eletrônico, não apenas efetiva um direito de cunho processual, mas torna eficaz um direito fundamental consagrado em um Estado Democrático de Direito, qual seja, o do acesso à justiça. Nesse diapasão, o presente trabalho objetiva analisar a implantação e desenvolvimento do processo eletrônico como instrumento de acesso aos processos judiciais, a partir do uso da tecnologia da informação. Para tanto, buscou-se conhecer os principais motivos que levaram o Poder Judiciário a aderir ao meio virtual, bem como analisar as modificações trazidas pelo processo eletrônico ao cotidiano da área do Direito no Brasil, e ainda descrever os aspectos positivos e possíveis malefícios decorrentes de sua informatização. A metodologia adotada consistiu em uma pesquisa de cunho essencialmente bibliográfico. O referencial teórico está embasado na obra de Almeida Filho (2010). Estuda-se a internet como ferramenta a ser utilizada para o acesso à justiça, discute-se a implementação da tecnologia sem observância ao critério da proporcionalidade e elenca-se a existência de barreiras geográficas, econômicas e culturais, bem como os benefícios e possíveis desvantagens. Por fim, observou-se que a entrada da tecnologia nas ações do Poder Judiciário indubitavelmente representa um passo importante no sentido da ampliação e verdadeira democratização do acesso à justiça no Brasil.PALAVRAS-CHAVE: Processo eletrônico. Lei nº 11.419/2006. Acesso à justiça.