SISTEMA PENAL BRASILEIRO: UMA REFLEXÃO SOBRE A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO
Resumo
Os atos infracionais sempre ocorreram e com eles surgiram os meios de punições. Desta forma, este artigo busca analisar a evolução dessas sanções, desde o início da sociedade civilizada até a chegada do Estado democrático, salientando o sistema penal brasileiro que adota desde 1984 a Lei de Execução Penal (LEP), considerada um grande avanço à ressocialização do apenado. Com isso, objetiva-se realizar uma crítica à reintegração do condenado ao convívio social, verificando os fatores que fazem com que esse procedimento não funcione. Assim, para a construção deste trabalho foram realizados estudos bibliográficos de abordagem qualitativa com o objetivo de realizar uma reflexão acerca da ressocialização do apenado no Brasil. Percebe-se que a superlotação e a precariedade dos presídios não constituem meio adequado para alcançar a finalidade pretendida pela LEP, pois se verifica um elevado número de reincidentes. Além disso, evidencia-se a falta de políticas públicas aos ex-detentos para combater a problemática do retorno ao cárcere.Palavras-chave: Apenado. Lei de Execução Penal. Punição. Ressocialização. Sistema Penal Brasileiro.Referências
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