O CONTROLE JURISDICIONAL DE CONVENCIONALIDADE: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E ARGENTINA

Resumo

Esse artigo possui como objeto de reflexão o Controle de Convencionalidade na efetividade dos Direitos Humanos. Nesse contexto, estruturam-se os seguintes objetivos: analisar, na perspectiva doutrinária brasileira e estrangeira, o controle jurisdicional de convencionalidade como instrumento de proteção dos direitos humanos, com destaque nos diálogos entre as jurisdições ordinárias e constitucionais domésticas dos estados integrantes da Convenção Americana de Direitos Humanos com a mencionada Corte; avaliar a incorporação da doutrina referente ao controle de convencionalidade e o impacto dos parâmetros protetivos internacionais de direitos humanos na jurisprudência de países como Argentina e Brasil, até 2011, apreciando somente os casos considerados paradigmáticos pela doutrina. Metodologicamente, cuida-se de pesquisa descritiva, quantitativa e qualitativa, cujas fontes principais são constituídas por legislação nacional e estrangeira, dos países supramencionados, da doutrina pátria e alienígena sobre os temas dominantes na investigação das possibilidades do Controle de Convencionalidade na efetividade dos Direitos Humanos, bem como análise de julgados dos tribunais, no que concerne ao objeto da pesquisa, no período explicitado. Por fim, expõem-se conclusões que se orientam para contribuir com avanços no conhecimento jurídico e na prática da prestação jurisdicional na seara dos Direitos Humanos.Palavras-Chave: Controle de Convencionalidade. Jurisprudência do Brasil e Argentina. Perspectiva Comparada.