DIREITO PENAL DO INIMIGO EM PARALELO COM O DIREITO PENAL

Resumo

Direito Penal é um setor do ordenamento jurídico que, mediante um conjunto de normas, estabelece as condutas criminosas que vinculam as consequências jurídicas, à fim de que evite a prática de eventos socialmente danosos. Com o crescente aumento da criminalização e reincidências, é legal a admissão do Direito Penal do Inimigo nas normas jurídicas brasileiras como forma de barrar a criminalidade? Esse artigo reflete o aumento da criminalidade no Brasil, desta forma analisamos oSistema Jurídico Penal Brasileiro e apontamos o DPI como melhor forma de conter a reincidência de crimes e suas organizações.