v. 2 n. 1 (2020): Direitos Humanos e o Sistema Penitenciário Brasileiro

APRESENTAÇÃO

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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA SUBMISSÃO DE DETENTO A CONDIÇÕES DEGRADANTES DE CUMPRIMENTO DE PENA E A (IM)POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR REMIÇÃO

A RECUSA À IDENTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PERFIL GENÉTICO COMO FALTA GRAVE INSERIDA PELA LEI 13.964/2019 NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

A NECESSÁRIA EXPANSÃO DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA PARA OS ESPAÇOS JURÍDICO-SOCIAIS: NA SOCIEDADE DO RISCO E DO MEDO, A ORDEM É CRIMINALIZAR

CONSIDERAÇÕES SOBRE A TORTURA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E VIOLAÇÕES ÀS GARANTIAS PENAIS CONSTITUCIONAIS

O SERVIÇO SOCIAL E O DESAFIO DE REALIZAR RESSOCIALIZAÇÃO A PARTIR DO SISTEMA

A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NOS PRESÍDIOS COMO CONSECTÁRIO DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

OS IMPACTOS DA LEI 13.9642019 (PACOTE ANTICRIME) NA LEI 7.2101984 (LEI DE EXECUÇÕES PENAIS)

DIREITO PENAL DO INIMIGO EM PARALELO COM O DIREITO PENAL

SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS NO BRASIL E ANÁLISES DE CASOS RELEVANTES

PALESTRA SOBRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CORTE INTERAMERICANA DOS DIREITOS HUMANOS

A HUMANIDADE DAS VOZES TESTEMUNHADAS NA CADEIA DE MULHERES