A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS NO BRASIL E ANÁLISES DE CASOS RELEVANTES

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de analisar a responsabilidade civil do médico no Brasil por meio de um breve panorama ético e jurídico da situação atual do país e os respectivos efeitos para o aumento de demandas administrativas e ações judiciais em face dos médicos e de instituições de saúde. Analisa-se as razões para se enfatizar os interesses sobre os estudos da responsabilidade da classe médica no âmbito civil, realizando uma contextualização histórica da medicina e da origem da profissão médica, esclarecendo quais os direitos e deveres dos pacientes e dos médicos como consumidores e prestadores de serviços relacionados à saúde, respectivamente. O estudo está fundamentado em pesquisa apoiada em referências bibliográficas da doutrina nacional e internacional, bem como em breves análises de decisões judiciais relevantes relacionadas ao tema, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça para explanar os diferentes posicionamentos, os conceitos e as classificações da responsabilidade civil de forma generalizada e, obviamente, os conceitos, teorias e princípios acerca da responsabilidade civil dos médicos no Brasil. Por fim, conclui-se por meio de curtas considerações finais, que o presente trabalho é apenas um projeto ambicioso para se tratar de um tema de tamanha abrangência e complexidade.