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Legislação

RESOLUÇÃO Nº 25, DE 28 DE AGOSTO DE 2014

Institui o Núcleo de Atenção Permanente ao Preso no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.

RESOLUÇÃO Nº 19, DE 31 DE JULHO DE 2014

Institui o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.

PORTARIA Nº 1.506, DE 11 DE JUNHO DE 2014

Nova composição do GMF.

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 29 DE AGOSTO DE 2013

Cria a Coordenadoria das Varas Criminais e de Execução Penal do Estado na estrutura do gabinete da Corregedoria Geral de Justiça.

RESOLUÇÃO Nº 96, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009

Dispõe sobre o Projeto Começar de Novo no âmbito do Poder Judiciário, institui o Portal de Oportunidades e dá outras providências.

Publicações relacionadas:

Portarias do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário: nº 2.123/2009, 2.205/2009 e 1.489/2012.

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