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Atuação do Juizado de Causas Decorrentes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Publicado por: admin

 
 

Criado em maio de 2010, o Juizado das causas decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher da Comarca da Capital vem em processo de crescente atuação, atendendo mulheres que sofrem abusos físicos, psicológicos ou morais. Em média, são realizadas de 7 a 12 audiências por dia, incluídas aquelas previamente agendadas e as urgentes, quando a vítima necessita de atendimento ou proteção imediata. No período comprendido entre junho de 2010 a 17 de março de 2011, foram proferidas um total de 649 decisões com julgamento do feito e em medidas protetivas.

Atualmente, existem 3.669 processos em andamento com ações e medidas protetivas em cumprimento da Lei Maria da Penha, onde a maioria das vítimas são ex-mulheres e mães molestadas, que, de acordo com dados colhidos, geralmente são agredidas por companheiros ou parentes usuários de álcool e drogas, principalmente o crack. Nestes casos, as mulheres são atendidas pelo Conselho Multidisciplinar (composto por psicólogos e assistentes sociais), enquanto o processo fica suspenso até o final do tratamento da dependência química do agressor. Hoje, 88% dos agentes que respondem processo encontram-se em trabalho de desintoxicação.

Em conjunto com o Juizado, órgãos como Defensoria Pública, Ministério Público, Conselho Tutelar, SASC, SEMTCAS, CAPS AD e CAPS 3, assistem, protegem a vítima, punem e ainda reeducam o agressor, com medidas cíveis, criminais e protetivas, as quais são adotadas de acordo com a necessidade de cada caso, como, por exemplo, afastamento do agressor do lar, proibição de contato através de qualquer meio de comunicação, não frequentar os mesmo lugares frequentados pela vítima, medidas de defesa do patrimônio, alimentos provisionais e outras, tomadas a partir da avaliação do juiz.

O Juizado das causas decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher tem como juiz titular o Dr. José Olindo Gil Barbosa, como juíza auxiliar a Dra. Ana Lúcia Terto Madeira, funciona na rua Benjamin Constant, nº 1344, no Centro de Teresina, e o telefone para contato é o (86) 3215- 5491.

Atualmente, atua no Juizado, também e para os processos em que existem réus presos, equipe de juízes e servidores do interior do Estado, em esforço concentrado.

A Presidência do Tribunal de Justiça conseguiu a cessão, pelo Governo do Estado, de outro local, no centro da cidade, dotado de melhores condições de acesso e trabalho, para onde o Juizado será transferido em data próxima, ainda neste ano.

 

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Fonte: Ascom/TJ-PI

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