CNJ realiza 3ª Jornada Lei Maria da Penha
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O Conselho Nacional de Justiça, junto à Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e ao Supremo Tribunal de Justiça promovem a 3ª Jornada Lei Maria da Penha – “Fazer a Justiça é Construir a Paz”, no próximo dia 30 de março no Plenário do CNJ, em Brasília.
Entre as personalidades do Judiciário Federal e representantes de todo Brasil, a presença da biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, cujo caso deu origem ao nome da lei contra crimes decorrentes de violência doméstica.
A jornada tem por objetivo viabilizar a troca de experiências no tocante ao funcionamento dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, bem como a efetividade da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). O encontro servirá também como um balancete das ações desenvolvidas entre a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e os TJs estaduais; avaliando também propostas para 2009.
Mais informações sobre a 3ª Jornada Lei Maria da Penha no site do CNJ – http://www.cnj.jus.br
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Fonte: ASCOM TJ/PI