O segundo dia do 89º Encontro dos Corregedores Gerais da Justiça do Brasil (Encoge) teve início com painel conduzido pelos desembargadores Fernando Lopes e Hilo Almeida, atual corregedor e ex-corregedor gerais da Justiça do Estado do Piauí, que falaram sobre “O Papel do Judiciário na Regularização Fundiária”, abrindo as atividades do 1º Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores. O evento acontece em Campo Grande (MS) e será encerrado nesta sexta-feira (19).
Os desembargadores apresentaram o histórico de criação, as atividades e o legado do Fórum Fundiário de Corregedores Gerais do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), embrião do Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores.
A experiência da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) como um dos protagonistas no processo de regularização fundiária é pioneira no âmbito Judiciário brasileiro. Essa atuação se dá por meio de seu Núcleo de Regularização Fundiária (NFR), instalado em 2018, buscando a discussão e implantação de políticas públicas voltadas à regularização fundiária e de soluções para os conflitos agrários no estado. Foi a CGJ-PI também que encabeçou a criação do Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais do Matopiba.
“Os três principais objetivos do Fórum eram, à época: reafirmar políticas de governança responsável da terra, superar os conflitos fundiários e promover a justiça, o acesso à terra e a segurança jurídica. A partir da criação do Fórum, os representantes das Corregedorias Gerais da Justiça comprometeram-se a criarem Núcleos de Regularização Fundiária com vistas a combater a grilagem de terras públicas, promover a segurança jurídica observando a função social da propriedade”, detalhou o desembargador Hilo Almeida, complementando que, “para o Piauí, em especial, houve ganhos antes inimagináveis, como a capacitação de servidores do judiciário; Apresentação de minuta de Lei de Regularização Fundiária ao governo do Estado; Audiências Públicas nos doze pólos de desenvolvimento do Estado do Piauí a fim de difundir a importância da regularização fundiária urbana”.
“Temos muito orgulho de o Poder Judiciário piauiense ter plantado uma semente no ano de 2018, com a instalação do Núcleo de Regularização Fundiária e ter sido proposto, no mesmo ano, a Criação do Forum Fundiário dos Corregedores Gerais da Justiça. Hoje temos a alegria de testemunhar que aquela semente gerou frutos com a criação do Fórum Nacional Fundiário”, afirmou o desembargador Fernando Lopes.
O desembargador-corregedor relatou que a regularização fundiária segue como prioridade da CGJ-PI. “Estamos desenvolvendo o Atlas Territorial do Piauí; celebramos Termo de Cooperação com a Global Land Alliance, instituição Norte Americana com atuação em 140 países, para realizar pesquisa avaliação da percepção sobre a segurança na posse das terras; criamos um Sistema de Monitoramento de Conflitos; estão em funcionamento o Cejusc Fundiário e o Programa Regularizar, que atende a regularização urbana, com atuação direta de Juízes de Direito especializados sob orientação de provimento publicado neste sentido”, enumerou o corregedor.
Ao fim do painel, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, corregedora-geral da Justiça de Tocantins e presidente do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça do Brasil (CCOGE) ressaltou que o Judiciário “deve muito ao Piauí pelos avanços na temática da regularização fundiária” e parabenizou os desembargadores piauienses pelas iniciativas desenvolvidas na área.
Programação
A programação de hoje conta, ainda, com palestras e painéis sobre temas como “Regularização Fundiária na perspectiva do CNJ”, “O papel do Judiciário e os impactos sociais e ambientais na Regularização Fundiária”, “Regularização Fundiária Rural com ênfase na Amazônia Legal” e “O papel dos registradores imobiliários na regularização fundiária”.
Leia o discurso do desembargador Fernando Lopes na íntegra aqui.
Leia o discurso do desembargador Hilo Almeida na íntegra aqui.
