Saúde: CGJ promove reunião com juízes que atuam no plantão cível e profissionais da Central de Regulações
Publicado por: Vanessa Mendonça
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) promoveu, nesta segunda-feira (9), reunião entre os juízes que atuam no plantão cível da comarca de Teresina, profissionais da Central de Regulação da Secretaria Estadual de Saúde e representantes de entidades do setor médico. O encontro, resultante de discussões do Fórum Interinstitucional Permanente de Saúde Pública (no qual a CGJ-PI possui assento), teve como objetivo apresentar aos magistrados a regulamentação e o funcionamento da Central, tendo em vista a questão da judicialização da busca por leitos hospitalares.
“É muito difícil estar diante de um problema desta natureza. Precisamos seguir em contato permanente. O diálogo entre as instituições é fundamental para decidirmos de forma mais célere. Devemos atuar em rede”, comentou o corregedor geral da Justiça, desembargador Ricardo Gentil ao realizar a abertura da reunião.
Representante da CGJ-PI no Fórum Interinstitucional, a juíza Melissa Pessoa fez um relato aos presentes sobre o histórico do colegiado e suas principais discussões, que têm como um de seus principais temas a judicialização da saú
de. “Nós, magistrados, precisamos conhecer a Central. Além deste encontro, ficou definido na última reunião do Fórum que os juízes poderão ter acesso à lista de casos prioritários da Central de Regulação. Trata-se de um elemento a mais para que o juiz possa decidir, com toda a sua independência, com mais segurança”, afirmou a magistrada.
A presentação da Central foi realizada pela diretora do Complexo de Regulação da Sesapi, Luciene Formiga. A gestora explicou que a Central funciona com base no que estabelecem as Portarias nº 1559/2008 e nº 4279/2010 do Ministério da Saúde, e executa estratégias que qualifiquem o acesso dos pacientes ao serviço de saúde de forma democrática e igualitária.
Em relação à Central de Regulação de Urgências, cuja atividade está mais relacionada às demandas de saúde que chegam ao Judiciário, seja por meio das varas dos Feitos da Fazenda Pública ou do plantão judicial, Luciene Formiga ressaltou que existe uma listagem dos casos prioritários, confeccionada pelos médicos reguladores, que leva em consideração fatores como tempo em lista, quadro clínico atualizado, idade e comorbidades associadas (diabetes, hipertensão etc.), por exemplo.
A presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (CRM-PI), Mírian Perpétua Palha Dias, destacou ser este um tema que causa angústia tanto a médicos quanto a magistrados. “É importante que os juízes conheçam este serviço, esta lista, que busca estabelecer da forma mais justa a prioridade de atendimento destas pessoas. Também vamos trabalhar para sensibilizar os colegas médicos sobre a importância de uma maior fundamentação em seus laudos”, comentou.
Fórum Interinstitucional
O Fórum Interinstitucional Permanente em Saúde Pública do Estado do Piauí foi criado no dia 12 de março de 2015, visando à discussão dos problemas na saúde pública e encaminhamento de soluções para a melhoria da gestão no Estado por meio do intercâmbio entre entidades médicas, Poder Judiciário, Governo Estadual e Prefeitura de Teresina.
São membros permanentes do Fórum, além da CGJ-PI: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Conselho Regional de Medicina, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Município, Conselho Regional de Fisioterapia, Conselho Regional de Psicologia.
