Apresentação

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Piauí – GMF/TJPI foi criado através da Portaria nº 2.123/2009 do TJPI, em atendimento à determinação do Conselho Nacional de Justiça, contida na Resolução nº 96 de 27 de outubro de 2009, e instituído pela Resolução nº 19/2014, de 31 de julho de 2014, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com a atribuição básica de atuar para a melhoria do sistema prisional, corrigindo suas mazelas, adotando medidas para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional criminal e de execução penal, contribuindo para a efetivação dos direitos e garantias dos presos e para a reinserção social dos apenados, além de acumular as atribuições da Coordenadoria das Varas Criminais e de Execução Penal e do Núcleo de Atenção Permanente ao Preso.

    O GMF/TJPI é composto de um desembargador, seu Coordenador Geral, o juiz titular da Vara de Execuções Penais de Teresina, seu Coordenador Adjunto, uma juíza auxiliar da Presidência e um juiz auxiliar da Corregedoria e os juízes com competência criminal e de execução penal das comarcas do interior do Estado em que há estabelecimento prisional, a saber: desembargador Erivan José da Silva Lopes e juízes José Vidal de Freitas Filho, Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa, Max Paulo Soares de Alcântara, Fabrício Paulo Cysne de Novaes, Luiz Henrique Moreira Rego, Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos, Mário Soares de Alencar, Nilcimar Rodrigues de Araújo Carvalho, Noé Pacheco de Carvalho e Ulysses Gonçalves da Silva, comissão esta formalizada em 11 de junho de 2014, pela Portaria nº 1.506/2014.

    O Grupo dispõe de quatro servidores, sendo dois, designados pela Corregedoria Geral de Justiça e dois, pela Presidência do Tribunal, e funciona em uma sala no Prédio do Fórum Cível e Criminal da Capital.