Corregedor recebe vereadores que integram a Frente Parlamentar de Ação para a Regularização Fundiária em Teresina
Publicado por: Vanessa Mendonça
O corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Ricardo Gentil, recebeu, nesta segunda-feira (26), vereadores que integram a Frente Parlamentar de Ação para a Regularização Fundiária em Teresina. Na pauta da reunião, a atuação do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-PI e a possibilidade de a Frente Parlamentar colaborar com o processo de regularização fundiária na Capital, especialmente no que diz respeito à regularização fundiária urbana.
Durante a audiência, foram elencadas, pelo magistrado Julio Cesar Garcez, juiz auxiliar da CGJ-PI, iniciativas da Corregedoria na área de regularização fundiária, como a parceria com órgãos como a Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí (Emgerpi), voltada à entrega de títulos de conjuntos habitacionais do Governo do Estado, e a proposta de reestruturação da malha cartorária do Piauí. 
O desembargador Ricardo Gentil destacou a importância da parceria entre as instituições públicas e as organizações da sociedade civil para que o problema fundiário no Estado possa ser solucionado. “Nós aplaudimos a iniciativa da Câmara Municipal de formar essa Frente Parlamentar e de buscar, de fato, somar para que possamos resolver essa questão”, declarou o corregedor, destacando que o Núcleo de Regularização Fundiária atua como intermediário entre essas diversas entidades e organismos sociais para que se possa avançar nesta área.
“Essa é uma problemática muito séria. Estamos buscando, além de conhecer como é a atuação do Núcleo de Regularização, saber de que forma nós, vereadores, podemos colaborar com esse processo”, declarou o vereador Deolindo Moura, proponente da reunião. Já o ,vereador Joaquim do Arroz ressaltou que este é um tema muito debatido, mas que pouco apresenta evolução, e reforçou a disponibilidade dos integrantes da Frente Parlamentar em apoiar as atividades do Núcleo.
Durante o encontro tratou-se ainda sobre aspectos da legislação em vigor relacionada ao tema, especialmente a Lei nº 13.465, que “dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; e dá outras providências”. Participaram ainda da reunião o juiz titular da Vara Agrária, Heliomar Rios, e o vereador Lázaro Carvalho.
