85ª Encoge: Corregedores da Justiça do Brasil defendem ampliação de uso de inovações tecnológicas no Judiciários
Publicado por: Vanessa Mendonça
Com o tema “Cooperação Judicial e Administrativa entre os Órgãos do Poder Judiciário”, o Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) realizou, nesta quinta (25), por meio virtual, o 85º encontro do colegiado. Das discussões, foram formulados 18 enunciados, com recomendações acerca de práticas judiciais e extrajudiciais, constantes na Carta de São Luís (clique aqui). O corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Fernando Lopes, participou do evento, que contou com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, como um dos palestrantes.
Dentre os destaques da Carta de São Luís, estão os seguintes pontos relacionados a questões tecnológicas: implantação de plataforma de inteligência artificial para expedição e cumprimento de mandados, a exemplo de ordem judicial executada no Tribunal de Justiça de Roraima;
priorização da prática dos atos de comunicação processual por meio eletrônico e de instrução por videoconferência, conforme Resoluções 345 e 354/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); continuidade do uso de aplicativos de mensagens para comunicação de atos processuais e para o atendimento aos usuários do sistema de justiça, observando as restrições legais, criação de uma rede de colaboração entre as Corregedorias Gerais da Justiça para o compartilhamento de boas práticas e intercâmbio de informações.
No entendimento do Colégio, também deve ser disseminada a “cultura da desjudicialização” das execuções fiscais de pequeno valor, com a participação dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, Tribunal de Contas e da OAB. Na seara extrajudicial, os corregedores reconheceram a necessidade da troca de informações entre as Corregedorias Gerais da Justiça sobre o exercício de delegações, com o objetivo de prevenir inconformidades nas atividades extrajudiciais e de promover a utilização de ferramentas de automação na fiscalização da prestação de contas das serventias extrajudiciais. Os enunciados do documento tratam ainda de temáticas relacionadas a família, gênero e desenvolvimento sustentável.
O desembargador Fernando Lopes, corregedor-geral da Justiça do Piauí, que participou de seu primeiro Encoge, elogiou o nível técnico do evento. “Houve excelente organização e os temas das oficinas destinadas aos Juízes Auxiliares das Corregedorias Gerais foram bastante enriquecedores, e resultaram Enunciados que se encontram na “Carta de São Luis”, declarou, destacando a exitosa condução dos trabalhos pelo desembargador Paulo Velten, corregedor-geral da Justiça do Estado do Maranhão, também presidente do CCOGE.
Palestras
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, abriu a programação de palestras do 85º Encoge, com a palestra “Cooperação Judicial na Atualidade”, oportunidade em que defendeu uma “mudança de mentalidade” na Justiça e afirmou que, a partir de metas de cooperação com outros poderes, o Poder Judiciário deve se modernizar, elegendo prioridades, para poder avançar na prestação jurisdicional.
A corregedora nacional da Justiça, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, chamou a atenção para a importância de manter atualizada a base do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) para efetivação do pagamento do auxílio emergencial, com os dados de nascimentos e mortes fornecidos diariamente pelos registradores civis, para que o pagamento desse benefícios chegue aos seus reais beneficiários e para evitar pagamentos indevidos. “Muito embora tenhamos testemunhado o esforço da maioria dos magistrados no enfrentamento de seus acervos processuais durante o ano passado, o fato é que alguns problemas conjunturais, como a dificuldade para promover a instrução processual a distância, ou em dar andamento a processos físicos, fizeram que com muitas unidades judiciais se vissem incapazes de debelar o estoque processual e em especial os processos mais antigos”, pontuou a ministra.
O corregedor maranhense e presidente do CCOGE, desembargador Paulo Velten, destacou a necessidade de garantir a continuidade dos serviços jurisdicionais prestados à população, no cenário histórico de agravamento da crise sanitária por meio de um trabalho coordenado, baseado no “diálogo, no respeito mútuo e na cooperação”. “Precisamos discutir os desafios que já se apresentam no horizonte, como a implementação do juiz das garantias do processo penal brasileiro, pensar em novas formas de atuação nos casos sensíveis, como os de adoção, de tutela dos vulneráveis e de proteção da mulher, ainda mais brutalizada neste período de confinamento no lar. Temos que aperfeiçoar os meios de comunicação dos atos processuais, pois o modelo tradicional de cartas, herança das ordenações do reino, não é mais compatível com a qualidade do trabalho remoto e a expansão da videoconferência”, ressaltou.
85º Encoge
Em sua terceira edição virtual, o Encoge, além da reunião de corregedores, promoveu a troca de experiências e a discussão de boas práticas relacionadas ao papel das corregedorias de Justiça por meio de painéis, palestras e oficinas temáticas paralelas.
