CGJ concede Selo a primeiro JECC com tramitação processual exclusivamente via PJe
Publicado por: Vanessa Mendonça
O corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Fernando Lopes, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador José Ribamar Oliveira, realizaram a entrega virtual do primeiro Selo de Tramitação Eletrônica Única, destinado aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais que concluírem a migração de todos os seus processos do Projudi para o PJe, conforme os critérios estabelecidos no Provimento nº 79, de 29 de abril de 2021. A unidade homenageada foi o JECC Zona Norte I – Uespi e anexos, localizado na comarca de Teresina.
O desembargador Fernando Lopes explica que a entrega do Selo, instituído pelo Plano de Unificação do Uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico, tem como objetivo incentivar a tramitação eletrônica única nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e reconhecer os esforços de magistrados e servidores no cumprimento desta meta, diretamente relacionada à melhoria da prestação jurisdicional de 1º grau.
No JECC Zona Norte I, a equipe da CGJ-PI realizou a migração de 481 processos: 230 na sede, Uespi; 209 no anexo Fatepi; e 42 no anexo CET. Segundo a secretária-geral da Corregedoria, Mônica Lopes, a escolha na unidade como primeira a receber este trabalho se deu pelo baixo acervo processual no sistema Projudi.
O desembargador José Ribamar Oliveira ressaltou o caráter inovador da iniciativa da CGJ-PI e lembrou que a tramitação única do PJe trará impactos positivos à prestação jurisdicional nos Juizados Especiais, colaborando com a celeridade que se espera de unidades judiciárias desta natureza.
O magistrado Celso Barros Filho, titular do JECC Zona Norte I, agradeceu à Corregedoria pela homenagem e aos servidores da unidade pelo esforço desempenhado diariamente. “Essa iniciativa é um sinal de que o nosso Tribunal está cada vez mais sintonizado com as necessidades atuais da Justiça”, declarou, lembrando que é sucessor do desembargador Fernando Lopes à frente do Juizado.
Migração
A meta da Corregedoria é realizar a migração de cerca de 43 mil processos que tramitam atualmente no Projudi para o PJe. A expectativa é de que o trabalho seja concluído em até três meses. Segundo o Provimento nº 79, de 29 de abril de 2021, a migração pode ser realizada pela equipe da CGJ-PI ou pelos servidores dos JECCs.
O ato solene de entrega do Selo foi realizado por meio virtual, e contou ainda com a presença da juíza Maria Célia Lima Lúcio, coordenadora da Supervisão dos JECCs; da servidora Vanessa Martins Cardoso, responsável pelo projeto de migração do acervo processual de 1º grau; de Alda Gardênia Costa Alencar, chefe da Consultoria Jurídica da CGJ-PI; além de servidores da CGJ-PI e do JECC homenageado.
