CGJ-PI regulamenta Central de Mandados Unificada da Capital
Publicado por: Vanessa Mendonça
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí regulamentou, por meio do Provimento nº 85/2021, a Central de Mandados Unificada da comarca de Teresina. A partir de agora, a unidade será responsável pelo recebimento e cumprimento dos mandados judiciais de Juizados Especiais e da Central de Inquéritos, além das varas cíveis e criminais da Capital, já atendidas atualmente.
O Provimento nº 85/2021 altera e consolida o Provimento Nº 16/2012, dispondo sobre a reinstalação da Central de Mandados Unificada da Comarca de Teresina, determinando que a unidade “deverá centralizar o cumprimento de mandados de 1º Grau de todas as Varas da Comarca, sem exceção, abrangendo os Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, Justiça Itinerante, Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra mulher (5ª Vara Criminal de Teresina) e Central de Inquéritos”.
Além disso, o normativo determina que os oficiais de justiça lotados na comarca de Teresina passarão a integrar a Central de Mandados da Capital, desvinculando-se das unidades originárias. Para tanto, o magistrado Leonardo Brasileiro, juiz da Central de Mandados de Teresina, expediu a Portaria nº 1833/2021, que disponibiliza as vagas existentes para os oficiais de justiça. Após cumprida essa primeira etapa, os mandados dos Juizados, Central de Inquéritos e demais unidades previstas no Provimento nº 85/2021, passarão a ser cumpridos de maneira unificada.
“Com essa mudança, a força de trabalho dos oficiais de justiça da Capital, que atuam no Primeiro Grau, será melhor racionalizada, uma vez que haverá a distribuição mais proporcional dos mandados judiciais entre os oficiais de justiça, viabilizando uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente”, destacou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Lopes.
