CGJ-PI conhece Procon Expresso, do TJMS
Publicado por: Eliane Alves
Levar o serviço do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão do Ministério Público, para o ambiente dos Juizados
Especiais. Esse é o objetivo do projeto Procon Expresso, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Nesta quarta-feira (17), o desembargador Fernando Lopes, corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, e equipe da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI), realizaram visita técnica ao Centro Integrado de Justiça (Cijus), em Campo Grande, para conhecer a iniciativa in loco.
Lançado em março de 2022, o “Procon Expresso” é uma iniciativa do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul e presta os mesmos serviços que são oferecidos na sede do órgão de proteção aos direitos do consumidor, sendo mais uma opção do “Expresso dos Juizados”, espaço dedicado a firmar acordos para quem tem algum problema com empresas, comércios, concessionárias de serviços públicos, prestadores de serviços, entre outros, evitando assim a abertura de uma ação judicial.
Os atendimentos oferecidos no “Procon Expresso” se dão sobre irregularidades na prestação de serviços, cobranças abusivas, não entrega de produtos, venda enganosa, e outros casos relacionados ao Direito de Consumo. É possível chegar a acordos de rápida e sem necessidade de advogado.
Idealizador do Procon Expresso, o desembargador Alexandre Bastos, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, recebeu a comitiva piauiense. “Vimos como o Expressinho oferece atendimento real, efetivo para quem precisa da jurisdição. As demandas do Sistema de Juizados são as demandas da vida das pessoas. A gente tem que oferecer logística simples, tecnologia. Com o atendimento do Procon aqui dentro, já temos um juiz designado que homologa o acordo firmado”, detalhou.
A magistrada Sandra Regina da Silva Ribeiro, Artioli, diretora do Foro dos Juizados Especiais em substituição legal, explicou que o funcionamento do serviço é resultado de Termo de Cooperação Técnica assinado com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) e a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS).
O desembargador-corregedor Fernando Lopes disse estar encantado com os projetos Expressinho e Procon Expresso. “Além de uma estrutura espetacular, podemos ver o carinho que os servidores têm. Não podemos implantar esse mesmo serviço, mas vamos levar os aprendizados que tivemos aqui para o Piauí”, afirmou o desembargador, que atuou por 11 anos em Juizado Especial e já assumiu o cargo de supervisor-geral dos JECCs no Piauí.
Visita
Compuseram ainda a comitiva que visitou o Centro Integrado de Justiça: o juiz Mário Cavalcante, juiz auxiliar da Vice-Corregedoria da Justiça do Estado do Piauí, e as assessoras Ana Cristina Roque e Rosieli Brandão.
