Corregedoria facilita desarquivamento de processos
Publicado por: Guilherme Torres
Com o objetivo de acelerar e simplificar o acesso ao desarquivamento de processos, o Programa de Desarquivamento Expresso-PDE, da Corregedoria Geral da Justiça, alterou o fluxo de desarquivamento dos processos nas unidades judiciárias de Teresina, permitindo que seja protocolado diretamente pelas partes interessadas, advogados(as), defensores(as) públicos(as), jurisdicionados e procuradores(as), através do Sistema SEI. A ação ocorre em contato direto com o Arquivo Judicial Redonda, sem a intervenção da unidade judiciária.
Com a implantação do programa, a solicitação é encaminhada diretamente para o Arquivo, não só eliminando as etapas burocráticas do processo, como também diminuindo o tempo de tramitação e a redução de gastos com a impressão e o transporte de processos.
“Antes da implantação do Desarquivamento Expresso-PDE, o advogado(a) ou defensor(a) peticionava no Portal do Advogado para o juiz, para que a Vara solicitasse o desarquivamento via Sei para o Arquivo Judicial. Só então o acesso aos autos era liberado ao interessado que, na maioria da vezes, teria que realizar a migração dos processos nos sistemas legados. Agora, com o contato direto entre o interessado e Arquivo, o acesso é bem mais facilitado, ágil e produtivo”, explica Vanessa Martins Cardoso, gestora do Programa de Desarquivamento Expresso-PDE.
Como o usuário externo pode realizar o peticionamento no Programa de Desarquivamento – Expresso via Sistema SEI:
1. Solicitar o cadastro para peticionamento usuário externo via Sei;
2. Preencher os dados cadastrais informando os documentos exigidos;
3. Informar os dados de autenticação (e-mail e senha);
4. Enviar os dados e aguardar a liberação do acesso para o e-mail informado, para poder realizar o peticionamento.
Peticionamento:
1. No menu, selecionar “Peticionamento -> Processo Novo”;
2. Selecionar o tipo de processo que deseja iniciar (solicitação de desarquivamento expresso de autos/extração de cópias);
3. Preencher o documento modelo de solicitação de desarquivamento expresso de autos/extração de cópia com os dados exigidos, juntando as custas quando exigidas;
4. Clicar em “Salvar” o documento;
5. Clicar em “Peticionar” e assinar eletronicamente o documento clicando em “Assinar” e informando os mesmos e-mail e senha utilizados no cadastro;
6. O pedido será encaminhado diretamente para o Arquivo Judicial da Redonda;
7. Os arquivos serão anexados nos autos com visibilidade paras as partes e também serão s para o e-mail informado;
8. Caso as partes precisem peticionar nos autos arquivados, basta protocolar um novo processo incidental diretamente no Sistema PJE, conforme art. 4º Provimento 122/23.
