Encontro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos debate estratégias para o Estado
Publicado por: Guilherme Torres
Definir fluxos de trabalho e propor atividades de defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana. Com esses objetivos, o juiz da 1ª Vara Criminal de Parnaíba, Georges Cobiniano Sousa de Melo, participou, na última semana, na sede da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), de reunião do Conselho Estadual dos Direitos Humanos. O magistrado é representante titular do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) no Conselho.
“Nesta reunião, discutimos temáticas diversas que dizem respeito a melhorias internas do Conselho Estadual. Falamos sobre a fixação de reuniões ordinárias, sobre a organização dos primeiros trabalhos do Conselho e do próprio órgão, assim como a fiscalização e o monitoramento das políticas públicas de direitos humanos em todo o Estado”, afirma o conselheiro titular do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, juiz Georges Cobiniano.
O Conselho Estadual dos Direitos Humanos tem por finalidade investigar as violações de direitos humanos no Estado, encaminhar às autoridades competentes as denúncias e representações que lhe forem dirigidas, além de estudar e propor soluções de ordem geral para os problemas referentes à defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana.
“O Conselho Estadual dos Direitos Humanos é um mecanismo essencial para a defesa dos direitos humanos e para o controle social democrático. Tem por finalidade promover investigações e estudos para eficácia das normas asseguradoras dos Direitos Humanos consagradas na Constituição Federal, na Declaração Americana dos Direitos e Deveres Fundamentais do Homem e na Declaração Universal dos Direitos Humanos”, completou o juiz Georges Cobiniano.
