Guias de Execução Penal: Distribuição movimenta mais de 600 ações penais em maio
Publicado por: Nehemias Lima
Um total de 610 ações penais e suas respectivas guias de execução penal foram analisadas via Processo Eletrônico Judicial- PJE e movimentadas no Sistema Eletrônico de Execução Unificado-SEEU, no mês de maio de 2023. Os dados referem-se ao primeiro mês de atuação da Central de Distribuição de Guias de Execução Penal da Corregedoria Geral da Justiça.
De acordo com o provimento nº126, o Setor de Distribuição do Primeiro Grau da Comarca de Teresina é a unidade responsável pelo recebimento das guias de execução penal cujas penas serão cumpridas no Estado do Piauí, bem como pela juntada e cadastramento no Sistema Eletrônico de Execução Unificado- SEEU e distribuição para as unidades judiciárias no âmbito da Justiça estadual.
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Olímpio José Passos Galvão, as novas atividades da Distribuição do Fórum têm possibilitado a redução de gargalos na execução penal, melhor distribuição da carga de trabalho, além de promover a atualização de fluxos de trabalho e a agilidade na prestação jurisdicional.
“A promoção da cultura orientada a resultados e à gestão de competências são elementos fundamentais para o adequado desempenho das atividades no âmbito do Judiciário”, frisa o desembargador-corregedor.
O juiz auxiliar da Corregedoria, José Vidal de Freitas Filho, ressalta que a partir do momento em que a guia é cadastrada no sistema, é possível dar início formal ao cumprimento da pena ou medida restritiva de direitos imposta pela Justiça: “Além de evitarmos atrasos na progressão de regime, permitindo que o apenado possa iniciar o cumprimento de sua pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos, contribuindo para a redução da violência e da criminalidade e facilitando o trabalho das secretarias das varas criminais e varas de execução penal”, conclui o magistrado.
