Semana Nacional da Conciliação contará com pauta concentrada de processos que envolvem a Equatorial Piauí
Publicado por: Vanessa Mendonça
A Semana Nacional da Conciliação (SNC) contará, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), com pauta concentrada de processos que envolvem a Equatorial Piauí. Nesta sexta-feira (16), o corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Fernando Lopes, recebeu integrantes da Supervisão Geral dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Piauí (Sujecc), do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc) de Teresina e de Segundo Grau, da Justiça Itinerante e da Equatorial para tratar sobre as medidas necessárias à realização do mutirão temático. A SNC acontece de 7 a 11 de novembro de 2022.
O objetivo da ação é solucionar conflitos judiciais envolvendo a companhia energética e seus consumidores, por meio das vias consensuais, oferecendo melhores possibilidades de acordo, com condições de amortização das dívidas e parcelamentos especiais, e permitindo às partes chegarem a um acordo satisfatório, além de proporcionar aos cidadãos o atendimento de suas demandas de forma menos burocrática e mais acessível.
O advogado Igor Ribeiro de Moura explica que a Equatorial Piauí, como concessionária que fornece energia elétrica para todo o Estado do Piauí, acaba sendo grande demandada nos pedidos formulados ao Poder Judiciário estadual e, consciente desta realidade, a empresa se coloca à disposição do Tribunal de Justiça para buscar a solução consensual de diversas demandas. Inicialmente, a empresa solicitou a inclusão de 151 processos em tramitação nos Juizados Especiais na pauta concentrada.
Durante a reunião, o magistrado Luís de Moura, juiz coordenador da Sujecc, ressaltou que, para dar maior alcance à iniciativa, a Supervisão enviou ofício a todas as unidades judiciárias de Primeiro Grau de jurisdição para que priorizem e selecionem o quantitativo máximo de processos na iminência de realização de audiência passíveis de conciliação.
“A Equatorial já é uma grande parceira do programa de pauta concentrada desenvolvido pelo Nupemec. Vemos que a maioria dos hipossuficientes está com dificuldades de pagar sua conta de luz. Isso afeta toda a sociedade, direta ou indiretamente. O Poder Judiciário está cuidando dessa questão pela via autocompositiva da mediação e conciliação”, destacou o juiz de direito Virgílio Nogueira, coordenador do Nupemec.
“Essa é uma iniciativa louvável da Equatorial, abraçada pela Corregedoria, especialmente por meio de seu projeto ‘Fortalecendo os JECCs’, e pela Sujecc, que deve contribuir com uma maior celeridade ao andamento processual nos Juizados Especiais e Turma Recursal. A busca por soluções consensuais atende ao que disciplina o Código de Processo Civil, além de possibilitar uma solução não conflituosa e célere. A Corregedoria está comprometida com o sucesso dessa pauta concentrada”, declarou o desembargador-corregedor Fernando Lopes.
Varas Cíveis
Durante a reunião, o magistrado Deoclécio Sousa, coordenador do Cejusc de Teresina, sugeriu a inclusão das Varas Cíveis na pauta concentrada. Em primeiro momento, entrariam em pauta apenas processos em tramitação nos Juizados Especiais, Turma Recursal e unidades judiciárias do interior.
