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CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA N. 0000253-30.2013.8.18.0139

• CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA N. 0000253-30.2013.8.18.0139 (APENSADO À RD 0000132-70.2011 E PP 95-09.2012)

   

  DECISÃO MONOCRÁTICA/NOTIFICAÇÃO

   

  DIREITO ADMINISTRATIVO. CORREGEDORIA DE JUSTIÇA. POSSÍVEL INFRAÇÃO DISCIPLINAR FUNCIONAL. PRELIMINAR DE NECESSIDADE DE NOVAS DILIGÊNCIAS EM SEDE DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. REJEITADA. PRELIMINAR DE EXISTÊNCIA DE DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO DA NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE QUE DEU ORIGEM À RD N. 132-70.2011. REJEITADA. PRELIMINAR DE GENERALIDADE DA DENÚNCIA QUE DEU ORIGEM À RD N. 132-70.2011 E DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REJEITADA. PRELIMINAR DA NECESSIDADE DE INDEFERIMENTO DE PLANO DA DENÚNCIA EM VIRTUDE DE SUA INÉPCIA. PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO DA RD. 132-70.2011. REJEITADA. ATRASO NO ANDAMENTO PROCESSUAL. NÃO FORNECIMENTO DE CERTIDÃO E A NEGATIVA DE ACESSO DE ACESSO AOS AUTOS. DESAPARECIMENTO DE PROCESSOS. PROCESSOS ARQUIVADOS COM RECURSOS QUE NÃO FORAM ENCAMINHADOS À TURMA RECURSAL. BLOQUEIO JUDICIAL EFETIVADO EM PROCESSO INEXISTENTE. DEFERIMENTO DE MULTA SEM A COMPROVAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE A PENHORA REALIZADA. ALVARÁS EXPEDIDOS EM NOME DE PESSOAS ESTRANHAS À LIDE. INDÍCIOS DE PREVARICAÇÃO. INDÍCIOS DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INDÍCIOS DE ESTELIONATO. OFENSA AOS ARTS. 35, I, VII E VIII DA LOMAN. ART 7, I E II DA RESOLUÇÃO 135/2011 CNJ E ARTS. 2, 5, 8, 24 E 37 DO CÓDIGO DE ÉTICA DOS MAGISTRADOS. PROPOSIÇÃO DE PAD. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PENA DE APOSENTADORIA COMPULSORIA. NOTIFICAÇÃO DO MAGISTRADO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA.

Pedido de Providências 0000566-59.2011.8.18.0139

• Pedido de Providências solicitando Desbloqueio de matrículas registrais. Entendimento firmado de que a Decisão Judicial prevalece sobre àquela, de cunho administrativo. Indeferimento, pois, do Pedido dos Requerentes. Determinação de Arquivamento dos Autos.

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR N. 0000683-84.2010.8.18.0139

• DECISÃO MONOCRÁTICA/NOTIFICAÇÃO

  DIREITO ADMINISTRATIVO. CORREGEDORIA DE JUSTIÇA. POSSÍVEL INFRAÇÃO DISCIPLINAR FUNCIONAL. FAVORECIMENTO E PARCIALIDADE. IRREGULARIDADE NA CONDUÇÃO PROCESSUAL. PARCIALIDADE OBJETIVA.  PARCIALIDADE SUBJETIVA. PREVARICAÇÃO. OFENSA AOS ARTS. 35, I, II, III, VII, DA LOMAN; ART. 7ª II, DA RESOLUÇÃO Nº 135/2011 DO CNJ; E ARTS. 2º, 5º, 8º E 37, DO CÓDIGO DE ÉTICA DOS MAGISTRADOS. PROPOSIÇÃO DE PAD. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PENA DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. ALTERAÇÃO DE CAPA. NOTIFICAÇÃO DO MAGISTRADO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA.

Pedido de Providências nº 0000859-92.2012

• ARQUIVAMENTO, POR PERDA DE OBJETO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000076-42.2008.8.18.0139

• Pedido de Providências em face de Tabelião do Cartório 1 Ofício. Alegação de adulteração da data de juntada de AR. Potencial falta funcional caracterizada. Determinação de abertura d eprocedimento apuratório respectivo.

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº0000670-17.2012.8.18.0139

• RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 0000670-17.2012.8.18.0139

  REQUERENTE:

  REQUERIDO:

   

  DECISÃO MONOCRÁTICA/NOTIFICAÇÃO

   

  DIREITO ADMONISTRATIVO.POSSÍVEL INFRAÇÃO DISCIPLINAR FUNCIONAL. ORDEM VERBAL NÃO DOCUMENTADA. RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA EM PRAZO COMUM. DEVER DE FISCALIZAÇÃO DOS SUBORDINADOS. PREVARICAÇÃO. OFENSA AO ARTIGO 35, INCISOS I E VII, DA LOMAN. PREPOSIÇÃO PELA PENA DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA.

DECISÃO MONOCRÁTICA

• DECISÃO DA CGJ NOS AUTOS DA CORREIÇÃO DA 3A VARA DA COMARCA DE FLORIANO

DECISÃO MONOCRÁTICA

• DECISÃO DA CGJ NOS AUTOS DA CORREIÇÃO DA 2A VARA DE FLORIANO

DECISÃO MONOCRÁTICA

• DECISÃO DA CGJ NOS AUTOS DA CORREIÇÃO DA 1A VARA DE FLORIANO.

Reclamação Disciplinar n. 0000817-43.2012.8.18.0139

• Reclamante: Irante Vitalino de Oliveira

  Reclamado: A. A. B. N., Juiz de Direito da * Vara da Comarca de *

   

  DECISÃO MONOCRÁTICA

  PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR OFERECIDA SOB A ALEGAÇÃO DE PERSEGUIÇÃO. NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDA PRÓPRIA NO ÂMBITO JUDICIAL PELO RECLAMANTE. ARQUIVAMENTO.

reclamação disciplinar 0000705-74.2012.8.18.0139

• RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 0000705-74.2012.8.18.0139

  REQUERENTE:

  REQUERIDO:

   

  DECISÃO MONOCRÁTICA/NOTIFICAÇÃO

   

  DIREITO ADMINISTRATIVO. POSSÍVEL INFRAÇÃO DISCIPLINAR FUNCIONAL. JUÍZADO ESPECIAL  CÍVEL E CRIMINAL. PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE. INTIMAÇÃO POR TELEFONE. POSSÍBILIDADE. AUSÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO NOS AUTOS. ENTREGA DE DOCUMENTOS DESENTRANHADOS A TERCEIROS. IRREGULARIDADE. PREVARICAÇÃO. OFENSA AO ARTIGO 35, INCISOS I E VII, DA LOMAN. PROCEDIMENTO INCOMPATIVEL COM A DIGNIDADE, A HONRA E O DECORO DAS FUNÇOES DE MAGISTRADO. PROPOSIÇÃO PELA PENA DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA.

DESPACHO

• MANIFESTAÇÃO DA CGJ ACERCA DE CESSÃO DE SERVIDOR PARA JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Pedido de Providências 0000808-81.2012.8.18.0139

• Pedido de Providências deduzido através de endereço eletrônico desta Corregedoria -- tendo como notificante (...) em face (...) -- Alegação de Atos Judiciais praticados com abuso de autoridade. Incompetência do Magistrado para concessão de medida cautelar. Magistrada age com parcialidade em audiência. Promoção imediata de procedimento admininstrativo desta CGJ para apuração de possível irregularidade -- art. 8º da Res. 135 do CNJ -- Meios suficientes para instauração do pedido de providências. Suposta Infração Disciplinar ao art. 35, I, da Lei Complentar Nº 35/1979, como também aos arts. 1º, 8º e 39 do Código de Ética da Magistratura. Notificação dos Magistrados conforme o § 1º, do art. 9º, da Resolução 135/2011, do CNJ e art. 1º, § 1º, do provimento conjunto Nº 05/11, do TJPI.

CONSULTA 0000834-45.2013.8.18.0139

• Trata-se de expediente autuado como Consulta, por meio do qual são suscitadas dúvidas em relação à distribuição de processos sem o comprovante de pagamento das custas judiciais.

PEDIDO DE PROVIDENCIAS Nº 0000766-95.2013.8.18.0139

• PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000766-95.2013.8.18.0139

  REQUERENTE: MARCELO ASSIS TRINDADE DE BRITO

  REQUERIDA: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

   

  EMENTA. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. CÓPIA INTEGRAL DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 012/12, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 491/2009 E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 316/2006. INDEFERIMENTO DO PEDIDO POR AUSÊNCIA DE ESPECIFICIDADE DOS ATOS E DOCUMENTOS QUE PRETENDE O REQUERENTE OBTER CÓPIA. ART. 10º DA LEI Nº 12.527/11.