A Corregedoria Geral da Justiça fechou oito das doze audiências públicas para discutir a minuta do projeto de Lei de Regularização Fundiária Urbana pelo interior do Piauí. Semana passada, a comitiva da CGJ esteve em três Pólos de Desenvolvimento com sede nas cidades de Uruçuí Floriano e Oeiras.
Mais de quarenta municípios estiveram representados nas audiências, que têm como objetivo criar um marco legal para a questão nas cidades.”Já percorremos a maioria dos pólos de desenvolvimento e as discussões têm sido muito produtivas, com a participação de movimentos sociais, OAB, poderes Executivo e Legislativo e da sociedade civil organizada. Nossa meta é concluir até agosto essa rodada de audiências públicas”, ressalta o Corregedor Geral da Justiça, desembargador Hilo de Almeida Sousa.
Para a diretora de Regularização da Agência de Desenvolvimento Habitacional, Ana Lúcia, que participou das três últimas audiências, as reuniões têm sido importantes para a criação dos mecanismos legais efetivos para solucionar a situação para quem mais precisa. “O Poder Judiciário e a sociedade passam a criar mecanismos legais efetivos para dar solução a um problema de grande parte da população, sobretudo a que está na periferia das cidades, estando na informalidade e sem acesso ao título. Ganha também o município porque vai identificar todas as situações, inclusive o perfil sócio econômico das famílias e, a partir daí, arrecadar melhor, o IPTU, por exemplo, e ter divisas para aplicar na própria urbanização e obras de infra-estrutura. A regularização fundiária não é simplesmente o registro cartorial, mas um conjunto de ações que vem acompanhado de outras políticas públicas, como o acesso a crédito por parte das famílias para melhoria habitacional e a valorização do imóvel”, explica a diretora.
O presidente da Comissão de Desenvolvimento e Patrimônio Urbano da OAB, Natan Pinheiro, ressalta a importância da integração dos vários atores sociais para a discussão e construção da nova Lei. “A audiência pública é de extrema importância para a compreensão da população e das instituições públicas da importância da regularização fundiária para o desenvolvimento social e econômico dos municípios. A integração das entidades privadas e entes públicos é de extrema relevância para que haja um resultado efetivo da regularização das áreas urbanas ocupadas principalmente por populares e pessoas de baixa renda”, destaca o representante da Ordem dos Advogados do Brasil.
Richard Torsiano, consultor do Banco Mundial que atua no Núcleo de Regularização Fundiária, chama atenção para a importância da atuação do Poder Judiciário na questão. “A Corregedoria Geral de Justiça tem demonstrado o quanto é importante o Poder Judiciário liderar esse processo, já que ele consegue integrar as várias instituições pela autoridade, autonomia e imparcialidade, além da capacidade administrativa para conduzir todo o processo. As audiências têm demonstrado muita representatividade, com a participação de muitos municípios, realmente preocupados com o tema, uma vez que cerca de 80% das pessoas que vivem nas áreas urbanas do Piauí vivem de forma irregular nos seus imóveis”, ressalta.
Mais quatro Polos de Desenvolvimento do estado com sede em Paulistana , Bom Jesus, São Raimundo e Valença devem receber as audiências públicas até o mês de agosto. “Estamos deixando o projeto de Lei para que cada município estude, faça sua análise e adaptação para sua realidade. Se necessário, eles terão apoio da CGJ para implantação do seu projeto e nós ficamos na expectativa a partir de agora possamos avançar nessa questão”, garante Richard.
